Procedimento Comum Cível 0855440-91.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

AUREA MARIA CORDEIRO DE SOUSA CARVALHO

CPF

Autor

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00

Terceiro

ANTIGO BANCO MAXIMA

Terceiro

BANCO MAXIMA

Terceiro

BANCO MASTER S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL COSTA CARVALHO

OAB/PB 22062·CPF·Representa: Autor

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AUREA MARIA CORDEIRO DE SOUSA CARVALHO

CPF

Autor

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00

Terceiro

ANTIGO BANCO MAXIMA

Terceiro

BANCO MAXIMA

Terceiro

BANCO MASTER S.A

Terceiro

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:35

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:00

Decretada a revelia

09/04/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:08

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:07

Juntada de entregue (ecarta)

14/12/2025, 05:04

Expedição de Carta.

27/11/2025, 08:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUREA MARIA CORDEIRO DE SOUSA CARVALHO - CPF: 468.459.334-72 (AUTOR).

26/11/2025, 13:06

Determinada a citação de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 - CNPJ: 33.923.798/0001-00 (REU)

26/11/2025, 13:06

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2025, 22:09

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:51

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:35

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:00

Decretada a revelia

09/04/2026, 10:08

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 12:00

Decisão

•09/04/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:08

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:07

Juntada de entregue (ecarta)

14/12/2025, 05:04

Expedição de Carta.

27/11/2025, 08:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUREA MARIA CORDEIRO DE SOUSA CARVALHO - CPF: 468.459.334-72 (AUTOR).

26/11/2025, 13:06

Determinada a citação de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 - CNPJ: 33.923.798/0001-00 (REU)

26/11/2025, 13:06

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2025, 22:09

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855440-91.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Observa-se dos autos que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins meramente fiscais. Consta, nos pedidos, o requerimento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), não havendo, contudo, a devida quantificação dos supostos danos materiais decorrentes dos descontos indevidos em seu contracheque. Nos termos do art. 292, incisos III e V, do Código de Processo Civil, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, compreendendo-se, no caso, a soma dos valores referentes aos danos morais e aos danos materiais alegadamente suportados. O valor da causa, nas demandas que versam sobre descontos indevidos em folha de pagamento por empréstimos não contratados, deve corresponder à soma dos valores já descontados indevidamente, acrescida do montante pleiteado a título de danos morais. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, quantificar expressamente o valor que pretende receber a título de danos materiais, a fim de que o valor da causa seja adequadamente fixado. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/10/2025, 18:17

Determinada a emenda à inicial

16/09/2025, 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/09/2025, 16:39

Distribuído por sorteio

15/09/2025, 16:39

Despacho

•26/11/2025, 13:06

Despacho

•13/10/2025, 09:37

Despacho

•16/09/2025, 16:38