Apelação Cível 0054064-07.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.037,14

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MAGNA ESTRELA ATAIDE XAVIER

CPF

Reu

JOAB FRANCISCO DE SOUSA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GENE SOARES PEIXOTO

OAB/PB 4032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MAGNA ESTRELA ATAIDE XAVIER

CPF

Reu

JOAB FRANCISCO DE SOUSA FILHO

CPF

Reu

CONSTSERV CONSTRUCOES COM E SERV LTDA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2023, 10:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/12/2023, 10:16

Transitado em Julgado em 16/11/2023

13/12/2023, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 06:32

Negado seguimento ao recurso

15/09/2023, 13:24

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de parecer

08/08/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 08:16

Juntada de Certidão

01/08/2023, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:33

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

13/12/2023, 10:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/12/2023, 10:16

Transitado em Julgado em 16/11/2023

13/12/2023, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 15:56

18/09/2023, 06:32

Negado seguimento ao recurso

15/09/2023, 13:24

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de parecer

08/08/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 08:16

Juntada de Certidão

01/08/2023, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2023, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2023, 11:03

Juntada de certidão de julgamento

30/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2023, 11:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/04/2023, 11:10

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:39

Juntada de

16/08/2022, 09:39

Decorrido prazo de JOAB FRANCISCO DE SOUSA FILHO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de CONSTSERV CONSTRUCOES COM E SERV LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de CONSTSERV CONSTRUCOES COM E SERV LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOAB FRANCISCO DE SOUSA FILHO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de MAGNA ESTRELA ATAIDE XAVIER em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de MAGNA ESTRELA ATAIDE XAVIER em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:00

Publicado Edital em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:00

Expedição de Edital.

25/07/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 08:56

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de cota

24/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

31/03/2022, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2022, 14:05

Juntada de Petição de Ciencia+intimacao+de+pauta+-+TJ.pdf

17/03/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2022, 18:23

Conclusos para despacho

12/03/2022, 00:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2022, 12:17

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:49

Juntada de Petição de Agravo+Interno.pdf

07/03/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

22/02/2022, 16:41

Conclusos para despacho

08/02/2022, 20:08

Juntada de Certidão

08/02/2022, 20:08

Recebidos os autos

08/02/2022, 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/02/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 16:42

DESPACHO

•28/02/2020, 08:51

DESPACHO

•13/03/2021, 10:00

SENTENÇA

•23/11/2021, 11:52

DESPACHO

•07/12/2021, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 19:47

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•22/02/2022, 16:41

DESPACHO

•11/03/2022, 12:17

DESPACHO

•13/03/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 09:43

DESPACHO

•05/07/2022, 08:56

DESPACHO

•26/04/2023, 11:10

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 16:29

DECISÃO

•15/09/2023, 13:24