Reintegração / Manutenção de Posse 0801767-16.2024.8.15.0031 - TJPB

Conclusos para decisão

14/05/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de informações prestadas

31/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 09:41

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:58

Juntada de Ofício

03/03/2026, 10:57

Determinada diligência

19/02/2026, 13:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/02/2026 10:00 Vara Única de Alagoa Grande.

19/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de LAERTE PEREIRA DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:47

Juntada de Petição de informações prestadas

19/11/2025, 11:12

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LAERTE PEREIRA DA SILVA REU: LUIS ANALISTA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Intimem-se as partes da audiência designada Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: Vara Única Data: 19/02/2026 Hora: 10:00, a ser realizada na plataforma ZOOM de forma virtual, disponibilizado o link de acesso abaixo mencionado: Tópico: 0801767-16.2024.8.15.0031 Horário: 19 fev. 2026 10:00 Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/89760293713?pwd=fBq8wa1Cyr7cUYiZMaaFVRlBPfDA8c.1 ID da reunião: 897 6029 3713 Senha: 333816 A(s) parte(s) deverá(ão) acessar a sala de audiência virtual, na data aprazada, através de aparelho de telefonia móvel smartphone ou outro similar, ou computador. Caso não existam testemunhas arroladas no processo, comunique-se a(s) parte(s) que deverá(ão) apresentar o respectivo rol no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4º do CPC, para fins de encaminhamento de link independentemente de intimação judicial, nos termos do art. 455 do CPC. ALAGOA GRANDE-PB, 10 de novembro de 2025 ANNA KAROLINA FERNANDES AMORIM LIMA Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoa Grande Fórum Desembargador José de Farias – s/n – Conjunto Antônio Farias de Albuquerque, Cehap – Alagoa Grande/PB - Telefone: (83) 99142-6578 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801767-16.2024.8.15.0031 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LAERTE PEREIRA DA SILVA REU: LUIS ANALISTA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Intimem-se as partes da audiência designada Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: Vara Única Data: 19/02/2026 Hora: 10:00, a ser realizada na plataforma ZOOM de forma virtual, disponibilizado o link de acesso abaixo mencionado: Tópico: 0801767-16.2024.8.15.0031 Horário: 19 fev. 2026 10:00 Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/89760293713?pwd=fBq8wa1Cyr7cUYiZMaaFVRlBPfDA8c.1 ID da reunião: 897 6029 3713 Senha: 333816 A(s) parte(s) deverá(ão) acessar a sala de audiência virtual, na data aprazada, através de aparelho de telefonia móvel smartphone ou outro similar, ou computador. Caso não existam testemunhas arroladas no processo, comunique-se a(s) parte(s) que deverá(ão) apresentar o respectivo rol no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4º do CPC, para fins de encaminhamento de link independentemente de intimação judicial, nos termos do art. 455 do CPC. ALAGOA GRANDE-PB, 10 de novembro de 2025 ANNA KAROLINA FERNANDES AMORIM LIMA Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoa Grande Fórum Desembargador José de Farias – s/n – Conjunto Antônio Farias de Albuquerque, Cehap – Alagoa Grande/PB - Telefone: (83) 99142-6578 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801767-16.2024.8.15.0031 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:30

Juntada de informação

10/11/2025, 13:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 19/02/2026 10:00 Vara Única de Alagoa Grande.

10/11/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de LAERTE PEREIRA DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:57

Juntada de Petição de informações prestadas

07/11/2025, 11:28

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0801767-16.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de manutenção de posse movida por LAERTE PEREIRA DA SILVA, qualificado, em face de “LUÍS ANALISTA”, e esposa, doravante qualificados como JOSEFA JANOCA DA SILVA FERREIRA, brasileira, casada, portadora do CPF 035.386.984-81, e seu esposo, LUIZ RAMOS FERREIRA, brasileiro, casado, portador do RG 5.009.733 SSP/PB e CPF 246.038.564-15. Pelo que consta do pedido inicial, o promovente se insurge em face dos promovidos, relatando que possuiu um lote (terreno urbano), que faz fronteira o lote de terras rural dos promovidos, onde os mesmos são assentados da Reforma Agrária, mas, os promovidos, adentraram ao terreno (lote urbano) do promovente edificando uma cerca em parte do referido lote. Com a decisão inicial, id, 94131925, foi concedida a manutenção provisória da posse do autor, em sede de tutela de urgência. Contestação pelos promovidos, id, 98477638. Impugnação a contestação, id, 100358327. A decisão de concessão de tutela de urgência sofreu recurso de agravo desprovido pela Câmara Cível do TJ/PB. Em termos de produção de provas, a parte autora ré postulou pela designação de audiência para oitiva de testemunhas. Em audiência, evento, 112222443, a parte promovida postulou pela análise da questão quanto ao interesse do INCRA na lide. Relatados. Decido. A questão posta a análise nos remete a possível ato ilícito supostamente praticados pelos promovidos, (assentado rural), por adentrar em área de lote (urbano), terreno urbano de propriedade do promovente. Logo, não há que se falar em interesse do INCRA e necessariamente, da União, quando nenhum bem Federal, restou atingido pela conduta dos promovidos. Registre-se que, o INCRA não possui interesse/legitimidade para os atos da vida civil praticados por seus “assentados”, pois, conforme acima mencionado, a narrativa fática é de que os promovidos edificaram uma cerca no terreno (lote) urbano do promovente e não o contrário. Por tais razões, não vislumbrando interesse do INCRA/UNIÃO na lide, rejeito o pedido formulado pela parte promovida. Designe-se audiência de instrução e julgamento. Dil. Int. Nec. Publique-se. Intimem-se. Alagoa Grande, data e assinatura eletrônicos. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0801767-16.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de manutenção de posse movida por LAERTE PEREIRA DA SILVA, qualificado, em face de “LUÍS ANALISTA”, e esposa, doravante qualificados como JOSEFA JANOCA DA SILVA FERREIRA, brasileira, casada, portadora do CPF 035.386.984-81, e seu esposo, LUIZ RAMOS FERREIRA, brasileiro, casado, portador do RG 5.009.733 SSP/PB e CPF 246.038.564-15. Pelo que consta do pedido inicial, o promovente se insurge em face dos promovidos, relatando que possuiu um lote (terreno urbano), que faz fronteira o lote de terras rural dos promovidos, onde os mesmos são assentados da Reforma Agrária, mas, os promovidos, adentraram ao terreno (lote urbano) do promovente edificando uma cerca em parte do referido lote. Com a decisão inicial, id, 94131925, foi concedida a manutenção provisória da posse do autor, em sede de tutela de urgência. Contestação pelos promovidos, id, 98477638. Impugnação a contestação, id, 100358327. A decisão de concessão de tutela de urgência sofreu recurso de agravo desprovido pela Câmara Cível do TJ/PB. Em termos de produção de provas, a parte autora ré postulou pela designação de audiência para oitiva de testemunhas. Em audiência, evento, 112222443, a parte promovida postulou pela análise da questão quanto ao interesse do INCRA na lide. Relatados. Decido. A questão posta a análise nos remete a possível ato ilícito supostamente praticados pelos promovidos, (assentado rural), por adentrar em área de lote (urbano), terreno urbano de propriedade do promovente. Logo, não há que se falar em interesse do INCRA e necessariamente, da União, quando nenhum bem Federal, restou atingido pela conduta dos promovidos. Registre-se que, o INCRA não possui interesse/legitimidade para os atos da vida civil praticados por seus “assentados”, pois, conforme acima mencionado, a narrativa fática é de que os promovidos edificaram uma cerca no terreno (lote) urbano do promovente e não o contrário. Por tais razões, não vislumbrando interesse do INCRA/UNIÃO na lide, rejeito o pedido formulado pela parte promovida. Designe-se audiência de instrução e julgamento. Dil. Int. Nec. Publique-se. Intimem-se. Alagoa Grande, data e assinatura eletrônicos. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:05

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/05/2025, 09:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 08/05/2025 10:00 Vara Única de Alagoa Grande.

08/05/2025, 15:50

Decorrido prazo de LAERTE PEREIRA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de informações prestadas

09/04/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:27

Juntada de informação

24/03/2025, 16:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 08/05/2025 10:00 Vara Única de Alagoa Grande.

24/03/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:25

Decorrido prazo de LAERTE PEREIRA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 20:36

Conclusos para decisão

13/12/2024, 08:14

Decorrido prazo de ROAN MARQUES DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 09:04

Decorrido prazo de LAERTE PEREIRA DA SILVA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de contestação

15/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

15/08/2024, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024, 11:28

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/07/2024, 20:44

Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 20:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2024, 11:17

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 11:16

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Ofício

Determinada diligência

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/02/2026 10:00 Vara Única de Alagoa Grande.

Decorrido prazo de LAERTE PEREIRA DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Todas as movimentações(66)