Divórcio Consensual 0803181-47.2024.8.15.0161 - TJPB

Divórcio Consensual 0803181-47.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:59

Juntada de outros documentos

11/12/2025, 15:59

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 15:55

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIANA SILVA DANTAS DA COSTA REQUERIDO: EDICARLO DAMIAO ANDRADE DA COSTA SENTENÇA Diana Silva da Costa e Edicarlo Damião Andrade da Costa, casados desde 22 de dezembro de 2009 sob o regime da comunhão parcial de bens, requerem divórcio consensual com regulamentação de guarda, visitação e alimentos referentes ao filho menor Wallace Dantas Andrade da Costa, nascido em 13 de abril de 2013. Os autos encontram-se instruídos com os documentos necessários. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo, opinando pela procedência da ação. O acordo apresentado atende aos requisitos legais e ao melhor interesse do menor, sendo a pensão alimentícia fixada em percentual compatível com as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, conforme artigo 1.694, parágrafo 1º, do Código Civil. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) 0803181-47.2024.8.15.0161 [Fixação, Dissolução] Ante o exposto, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, HOMOLOGO integralmente o acordo nos seguintes termos: a) decretação do divórcio com dissolução do vínculo conjugal; b) guarda unilateral do filho menor em favor da genitora, com visitação livre ao genitor; c) pensão alimentícia de 35,41% do salário mínimo vigente, a ser depositada até o dia 05 de cada mês na conta poupança nº 914743017-1, agência 3880, CAIXA TEM, em nome da genitora; d) retorno da requerente ao nome de solteira DIANA SILVA DANTAS; e) inexistência de bens a partilhar e dívidas comuns. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal, determino o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Esta sentença tem força de MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil competente. Cumpridas as determinações, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuité-PB, data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIANA SILVA DANTAS DA COSTA REQUERIDO: EDICARLO DAMIAO ANDRADE DA COSTA SENTENÇA Diana Silva da Costa e Edicarlo Damião Andrade da Costa, casados desde 22 de dezembro de 2009 sob o regime da comunhão parcial de bens, requerem divórcio consensual com regulamentação de guarda, visitação e alimentos referentes ao filho menor Wallace Dantas Andrade da Costa, nascido em 13 de abril de 2013. Os autos encontram-se instruídos com os documentos necessários. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo, opinando pela procedência da ação. O acordo apresentado atende aos requisitos legais e ao melhor interesse do menor, sendo a pensão alimentícia fixada em percentual compatível com as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, conforme artigo 1.694, parágrafo 1º, do Código Civil. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) 0803181-47.2024.8.15.0161 [Fixação, Dissolução] Ante o exposto, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, HOMOLOGO integralmente o acordo nos seguintes termos: a) decretação do divórcio com dissolução do vínculo conjugal; b) guarda unilateral do filho menor em favor da genitora, com visitação livre ao genitor; c) pensão alimentícia de 35,41% do salário mínimo vigente, a ser depositada até o dia 05 de cada mês na conta poupança nº 914743017-1, agência 3880, CAIXA TEM, em nome da genitora; d) retorno da requerente ao nome de solteira DIANA SILVA DANTAS; e) inexistência de bens a partilhar e dívidas comuns. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal, determino o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Esta sentença tem força de MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil competente. Cumpridas as determinações, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuité-PB, data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:21

Homologada a Transação

13/10/2025, 11:21

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:06

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIANA SILVA DANTAS DA COSTA - CPF: 361.898.778-18 (REQUERENTE).

21/11/2024, 21:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/11/2024, 21:12

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 11:21

Sentença

•13/10/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIANA SILVA DANTAS DA COSTA REQUERIDO: EDICARLO DAMIAO ANDRADE DA COSTA SENTENÇA Diana Silva da Costa e Edicarlo Damião Andrade da Costa, casados desde 22 de dezembro de 2009 sob o regime da comunhão parcial de bens, requerem divórcio consensual com regulamentação de guarda, visitação e alimentos referentes ao filho menor Wallace Dantas Andrade da Costa, nascido em 13 de abril de 2013. Os autos encontram-se instruídos com os documentos necessários. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo, opinando pela procedência da ação. O acordo apresentado atende aos requisitos legais e ao melhor interesse do menor, sendo a pensão alimentícia fixada em percentual compatível com as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, conforme artigo 1.694, parágrafo 1º, do Código Civil. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) 0803181-47.2024.8.15.0161 [Fixação, Dissolução] Ante o exposto, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, HOMOLOGO integralmente o acordo nos seguintes termos: a) decretação do divórcio com dissolução do vínculo conjugal; b) guarda unilateral do filho menor em favor da genitora, com visitação livre ao genitor; c) pensão alimentícia de 35,41% do salário mínimo vigente, a ser depositada até o dia 05 de cada mês na conta poupança nº 914743017-1, agência 3880, CAIXA TEM, em nome da genitora; d) retorno da requerente ao nome de solteira DIANA SILVA DANTAS; e) inexistência de bens a partilhar e dívidas comuns. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal, determino o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Esta sentença tem força de MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil competente. Cumpridas as determinações, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuité-PB, data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Transitado em Julgado em 11/12/2025

Publicado Sentença em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIANA SILVA DANTAS DA COSTA - CPF: 361.898.778-18 (REQUERENTE).

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

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