EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 29.971,04
Órgão julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
ILSON ROBERTO MORAES SARAIVA
CPF
Autor
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL
Terceiro
FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
Advogados / Representantes
FILIPE NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS
OAB/PB 14402·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para julgamento
14/04/2026, 11:16
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo
07/02/2026, 08:30
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL
Terceiro
FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
Terceiro
SECRETARIO DA RECEITA
Terceiro
HOSPITAL PRONTOVIDA
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ
Reu
Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 13:18
Publicado Expediente em 15/10/2025.
15/10/2025, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0808375-03.2025.8.15.2001.
AUTOR: ILSON ROBERTO MORAES SARAIVA
REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte exequente para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 13 de outubro de 2025 ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS Analista Judiciário
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Enquadramento]
14/10/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 11:20
Ato ordinatório praticado
13/10/2025, 11:18
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2025, 16:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/07/2025 23:59.