Procedimento Comum Cível 0849699-51.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

ROBERTO PIRES DE ALMEIDA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ROBERTO PIRES DE ALMEIDA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL

Terceiro

MARIA DALIA MONTINEGRO CABRAL

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL JUNIOR

Terceiro

RAMIZA ALVES IRINEU

Terceiro

CARTORIO DE CLAUDIA MARQUES

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:45

Determinada diligência

22/04/2026, 13:12

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:05

Determinada diligência

23/03/2026, 06:30

Determinado o arquivamento

23/03/2026, 06:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 06:30

Conclusos para despacho

20/03/2026, 07:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Recebidos os autos

13/12/2025, 05:50

Juntada de certidão de prevenção

13/12/2025, 05:50

Todas as movimentações(62)

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:45

Determinada diligência

22/04/2026, 13:12

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:50

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:45

Despacho

•22/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:05

Determinada diligência

23/03/2026, 06:30

Determinado o arquivamento

23/03/2026, 06:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 06:30

Conclusos para despacho

20/03/2026, 07:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Recebidos os autos

13/12/2025, 05:50

Juntada de certidão de prevenção

13/12/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7

14/10/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2022, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 01:11

Juntada de Petição de cota

02/09/2021, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:17

Juntada de Petição de cota

13/04/2021, 15:31

Juntada de Petição de apelação

13/04/2021, 15:30

Decorrido prazo de ROBERTO PIRES DE ALMEIDA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:17

Juntada de Petição de apelação

03/03/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:03

Julgado procedente o pedido

25/02/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 17:15

Juntada de Certidão

27/10/2020, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:31

Juntada de Petição de cota

24/07/2020, 11:33

Juntada de Petição de memoriais

24/07/2020, 11:32

Decorrido prazo de ROBERTO PIRES DE ALMEIDA em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 15:08

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2018, 11:18

Juntada de certidão

05/10/2018, 11:15

Decorrido prazo de ROBERTO PIRES DE ALMEIDA em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 00:33

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 14:48

Juntada de certidão

29/08/2018, 14:27

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 02:24

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 02:24

Juntada de Petição de contestação

24/06/2018, 11:48

Juntada de Petição de contestação

21/06/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/11/2017, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 17:25

Conclusos para despacho

05/10/2017, 14:46

Distribuído por sorteio

05/10/2017, 11:05

Despacho

•23/03/2026, 06:30

Despacho

•23/03/2026, 06:30

Decisão

•07/10/2025, 15:45

Acórdão

•12/02/2025, 10:06

Despacho

•04/12/2024, 14:20

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/08/2024, 18:05

Despacho

•10/03/2023, 16:35

Despacho

•01/11/2022, 22:02

Despacho

•22/09/2022, 23:01

Sentença

•26/02/2021, 14:05

Sentença

•26/02/2021, 14:03

Sentença

•25/02/2021, 16:31

Despacho

•15/06/2020, 13:48

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/04/2026, 14:45

Despacho

•22/04/2026, 13:12

Despacho

•23/03/2026, 06:30

Despacho

•23/03/2026, 06:30

Decisão

•07/10/2025, 15:45

Acórdão

•12/02/2025, 10:06

Despacho

•04/12/2024, 14:20

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/08/2024, 18:05

Despacho

•10/03/2023, 16:35

Despacho

•01/11/2022, 22:02

Despacho

•22/09/2022, 23:01

Sentença

•26/02/2021, 14:05

Sentença

•26/02/2021, 14:03

Sentença

•25/02/2021, 16:31

Despacho

•15/06/2020, 13:48

Despacho

•10/06/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 14:48

Despacho

•21/11/2017, 17:19

Documento de Comprovação

•05/10/2017, 11:05

Documento de Comprovação

•05/10/2017, 11:05

Documento de Comprovação

•05/10/2017, 11:05