Procedimento Comum Cível 0820376-59.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 220.433,98

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ANA CATARINA LUCENA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA

CNPJ

Reu

CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GOMES BRONZEADO

OAB/PB 10071·CPF·Representa: Autor

ANDRE GOMES BRONZEADO

OAB/PB 14439·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE GOMES BRONZEADO

OAB/PB 10071·CPF·Representa: Autor

ANDRE GOMES BRONZEADO

OAB/PB 14439·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS FILHO

OAB/PB 27630·CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 20:48

Juntada de Petição de informação

04/03/2026, 11:31

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/05/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:49

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

09/01/2025, 02:00

Juntada de certidão de prevenção

08/01/2025, 00:34

Recebidos os autos

08/01/2025, 00:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2024, 10:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES BRONZEADO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:47

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 20:48

Juntada de Petição de informação

04/03/2026, 11:31

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•10/06/2021, 11:44

Decisão

•10/06/2021, 12:35

15/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/05/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:49

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

09/01/2025, 02:00

Juntada de certidão de prevenção

08/01/2025, 00:34

Recebidos os autos

08/01/2025, 00:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2024, 10:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES BRONZEADO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:47

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024, 23:44

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:39

Decorrido prazo de ANA CATARINA LUCENA DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:39

Juntada de Petição de apelação

29/04/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 19:31

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA CATARINA LUCENA DE OLIVEIRA REU: CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA SENTENÇA I. RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820376-59.2021.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. ANA CATARINA LUCENA DE OLIVEIRA ajuizou AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS contra CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LT

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA CATARINA LUCENA DE OLIVEIRA REU: CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA SENTENÇA I. RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820376-59.2021.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. ANA CATARINA LUCENA DE OLIVEIRA ajuizou AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS contra CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LT

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA CATARINA LUCENA DE OLIVEIRA REU: CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA SENTENÇA I. RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820376-59.2021.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. ANA CATARINA LUCENA DE OLIVEIRA ajuizou AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS contra CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LT

05/04/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

04/04/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:04

Conclusos para despacho

01/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 22:19

Decorrido prazo de ANA CATARINA LUCENA DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:57

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:57

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos de n. 0820376-59.2021.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Valor da causa: R$ 220.433,98 DESPACHO Vistos e etc. INTIMO a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, tais como: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos b

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 21:41

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2023, 06:55

Juntada de Petição de informação

19/09/2023, 23:11

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820376-59.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c devolução das quantias pagas proposta por ANA CATARINA LUCENA DE OLIVEIRA em face de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA – SÃO PAULO 38 – SPE LTDA. Narra a autora que celebrou com os demandados, em 05 de março de 2014, um contrato de compra e venda para aquisição do Lote 46, Quadra L,

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820376-59.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c devolução das quantias pagas proposta por ANA CATARINA LUCENA DE OLIVEIRA em face de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA – SÃO PAULO 38 – SPE LTDA. Narra a autora que celebrou com os demandados, em 05 de março de 2014, um contrato de compra e venda para aquisição do Lote 46, Quadra L,

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820376-59.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c devolução das quantias pagas proposta por ANA CATARINA LUCENA DE OLIVEIRA em face de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA – SÃO PAULO 38 – SPE LTDA. Narra a autora que celebrou com os demandados, em 05 de março de 2014, um contrato de compra e venda para aquisição do Lote 46, Quadra L,

24/08/2023, 00:00

Acolhida a exceção de Incompetência

23/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:48

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES BRONZEADO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES BRONZEADO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:56

Determinada diligência

06/03/2023, 10:26

Conclusos para decisão

08/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:51

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES BRONZEADO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 08:32

Juntada de Petição de réplica

01/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de réplica

30/06/2022, 23:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:10

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:28

Juntada de Petição de contestação

25/08/2021, 22:48

Juntada de certidão

05/08/2021, 15:56

Conclusos para despacho

03/08/2021, 07:23

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 22:13

Juntada de Petição de contestação

02/07/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:43

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2021, 20:53

Juntada de devolução de mandado

11/06/2021, 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 13:00

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:35

Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2021, 11:44

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 23:40

Despacho

•17/05/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 08:32

Decisão

•06/03/2023, 10:26

Documento Jurisprudência

•31/07/2023, 11:48

Decisão

•23/08/2023, 10:23

Decisão

•23/08/2023, 16:49

Despacho

•25/09/2023, 21:41

Sentença

•04/04/2024, 12:04

Sentença

•04/04/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:58

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•21/06/2024, 09:24

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•07/10/2024, 13:50

Despacho

•17/10/2024, 15:12

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/06/2021, 11:44

Decisão

•10/06/2021, 12:35

Despacho

•17/05/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 08:32

Decisão

•06/03/2023, 10:26

Documento Jurisprudência

•31/07/2023, 11:48

Decisão

•23/08/2023, 10:23

Decisão

•23/08/2023, 16:49

Despacho

•25/09/2023, 21:41

Sentença

•04/04/2024, 12:04

Sentença

•04/04/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:58

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•21/06/2024, 09:24

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•07/10/2024, 13:50

Despacho

•17/10/2024, 15:12

Despacho

•18/10/2024, 09:45

Acórdão

•15/11/2024, 22:19

Decisão

•10/04/2025, 15:04

Decisão

•10/04/2025, 15:04