Recurso Extraordinário com Agravo 0802782-38.2022.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TJPB4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Sousa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

RAIMUNDO NONATO CASIMIRO DE QUEIROGA

CPF

Reu

LINCON BEZERRA DE ABRANTES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 45845/2026

10/04/2026, 15:52

Petição - Agravo Regimental - Petição: 45845 Data: 09/04/2026, às 23:41:54

09/04/2026, 23:41

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/02/2026.

24/02/2026, 17:46

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

11/02/2026, 04:39

Publicação, DJE - Divulgado em 10/02/2026

11/02/2026, 04:02

Negado seguimento - Sem Descrição

10/02/2026, 21:25

Registrado à Presidência

10/02/2026, 08:48

Conclusos à Presidência

10/02/2026, 08:48

Autuado

04/02/2026, 10:51

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

03/02/2026, 17:43

Documentos

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