Execução de Título Extrajudicial 0803465-05.2025.8.15.0231 - TJPB

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803465-05.2025.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Certificado o trânsito em julgado da Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, e art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil (ID 125945413 e ID 128008410). Observe-se que a petição da parte Exequente (ID 126667024), protocolada em 10/11/2025, manifestou-se sobre a sentença de extinção, mas não apresentou o recurso cabível no prazo legal, tampouco cumpriu a determinação de emenda à inicial que ensejou a extinção. A despeito disso, o trânsito em julgado foi devidamente certificado em 27/11/2025 (ID 128008410). Da Habilitação do Executado Ainda que o processo já se encontre extinto e transitado em julgado, verifico a petição protocolada pelo Executado JOSÉ ALVES DE CARVALHO FILHO (ID 127764872), em 24/11/2025, requerendo a sua habilitação nos autos. Defiro a habilitação requerida, para que o advogado BRUNO MEDEIROS DURÃO, OAB/RJ 152.121, e a advogada LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL, OAB/RJ 245.274, sejam incluídos no cadastro do processo, ressalvado, contudo, que a inclusão se dá apenas para fins de consulta e ciência do ocorrido, haja vista a extinção do feito. Determino à Secretaria que realize as anotações relativas à habilitação dos procuradores junto ao sistema eletrônico, observando-se a determinação expressa do Executado para que todas as publicações sejam feitas somente e unicamente em nome do Dr. BRUNO MEDEIROS DURÃO, OAB/RJ 152.121 (ID 127765710). Disposição Final Considerando o trânsito em julgado da Sentença (ID 125945413) e o teor da Certidão (ID 128008410), providencie-se o necessário para a baixa definitiva e o arquivamento dos presentes autos eletrônicos, em observância ao determinado. Intimem-se as partes, via seus procuradores constituídos (incluindo o Executado ora habilitado), acerca do presente despacho. Cumpra-se. MAMANGUAPE, data do protocolo eletrônico. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803465-05.2025.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Certificado o trânsito em julgado da Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, e art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil (ID 125945413 e ID 128008410). Observe-se que a petição da parte Exequente (ID 126667024), protocolada em 10/11/2025, manifestou-se sobre a sentença de extinção, mas não apresentou o recurso cabível no prazo legal, tampouco cumpriu a determinação de emenda à inicial que ensejou a extinção. A despeito disso, o trânsito em julgado foi devidamente certificado em 27/11/2025 (ID 128008410). Da Habilitação do Executado Ainda que o processo já se encontre extinto e transitado em julgado, verifico a petição protocolada pelo Executado JOSÉ ALVES DE CARVALHO FILHO (ID 127764872), em 24/11/2025, requerendo a sua habilitação nos autos. Defiro a habilitação requerida, para que o advogado BRUNO MEDEIROS DURÃO, OAB/RJ 152.121, e a advogada LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL, OAB/RJ 245.274, sejam incluídos no cadastro do processo, ressalvado, contudo, que a inclusão se dá apenas para fins de consulta e ciência do ocorrido, haja vista a extinção do feito. Determino à Secretaria que realize as anotações relativas à habilitação dos procuradores junto ao sistema eletrônico, observando-se a determinação expressa do Executado para que todas as publicações sejam feitas somente e unicamente em nome do Dr. BRUNO MEDEIROS DURÃO, OAB/RJ 152.121 (ID 127765710). Disposição Final Considerando o trânsito em julgado da Sentença (ID 125945413) e o teor da Certidão (ID 128008410), providencie-se o necessário para a baixa definitiva e o arquivamento dos presentes autos eletrônicos, em observância ao determinado. Intimem-se as partes, via seus procuradores constituídos (incluindo o Executado ora habilitado), acerca do presente despacho. Cumpra-se. MAMANGUAPE, data do protocolo eletrônico. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:58

Determinado o arquivamento

27/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:43

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SCHOTTEN & OLIVEIRA TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA EXECUTADO: JOSE ALVES DE CARVALHO FILHO SENTENÇA [Cheque]. INICIAL DEFEITUOSA E NÃO EMENDADA. PARTE INTIMADA E INERTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Nos moldes do art. 485, I, e do art. 321, parágrafo único, ambos do CPC, é de ser extinto o feito por indeferimento da inicial quando a parte não emenda a petição no prazo legal. EXEQUENTE: SCHOTTEN & OLIVEIRA TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA, devidamente qualificada e por meio de Advogado/Defensor, ingressou com a presente Ação de [Cheque] em face de EXECUTADO: JOSE ALVES DE CARVALHO FILHO, pelas razões contidas na peça vestibular. Determinada a emenda da inicial, a parte autora foi intimada e deixou decorrer o prazo sem manifestação. É o breve relato. DECIDO: A parte autora não cumpriu o despacho que determinou a emenda à petição inicial para adequá-la aos moldes dos arts. 319 e 320 do CPC, apesar de devidamente intimada. Portanto, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que tenha sido adotada a providência necessária ao regular processamento da ação, há de incidir o parágrafo único do art. 321 do CPC1, pelo qual o juiz deve indeferir a petição inicial. Ademais, decorrido quase um ano da mencionada intimação, não se tem novas informações sobre o paradeiro do(a) autor(a), que, desde então, não busca saber em que pé está o processo, demonstrando completo abandono e falta de interesse no provimento judicial. Pelos fundamentos expostos, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Processo nº.:0803465-05.2025.8.15.0231 Assunto:[Cheque] Vistos, etc. , devidamente qualificada e por meio de Advogado/Defensor, ingressou com a presente Ação de [Cheque] em face de INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, com fulcro no art. 485, inciso I, e no art. 321, parágrafo único, ambos do CPC, determinando por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do feito, decorrido o prazo recursal. Sem custas face a gratuidade deferida. Publicada e registrada digitalmente. Intime-se e Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz(a) de Direito 1 Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:51

Indeferida a petição inicial

29/10/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 08:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/10/2025, 08:08

Decorrido prazo de SCHOTTEN & OLIVEIRA TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:33

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803465-05.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por SCHOTTEN & OLIVEIRA TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA em face de JOSÉ ALVES DE C FILHO, em razão dos fatos e fundamentos expostos na inicial. Da análise dos autos, verifica-se que tanto o exequente quanto o executado residem em comarca diversa desta, o primeiro em São Martinho/SC, o segundo na Comarca de Rio Tinto-PB, inexistindo qualquer elemento de conexão ou prevenção que justifique a tramitação do feito neste juízo. Nos termos do art. 781, I, do CPC, o qual estabelece que “a execução fundada em título extrajudicial será proposta no foro de domicílio do executado, salvo se outro houver sido eleito ou se o executado não tiver domicílio certo”. Ademais, endereçou o pedido ao Juizado Especial Civel da Comarca de Mamanguape-PB, porém efetuou a distribuição a ação na 3ª Vara desta Unidade Judiciária. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar o motivo pelo qual ajuizou a presente execução de título extrajudicial nesta Vara e Comarca. Cumpra-se. Mamanguape, data da validação do sistema. Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:45

Determinada Requisição de Informações

11/10/2025, 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 14:51

—

Publicado Decisão em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 26/11/2025

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(26)

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