Procedimento Comum Cível 0861554-22.2020.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

08/02/2026, 19:18

Transitado em Julgado em 06/02/2026

08/02/2026, 19:18

Decorrido prazo de MOACIR DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de PAIVA & GARCIA CONSTRUTORA - EIRELI - EPP em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:51

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MOACIR DE OLIVEIRA LIMA FILHO REU: PAIVA & GARCIA CONSTRUTORA - EIRELI - EPP SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861554-22.2020.8.15.2001 Vistos. MOACIR DE OLIVEIRA LIMA FILHO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de conhecimento, em face de PAIVA & GARCIA CONSTRUTORA - EIRELI - EPP, igualmente qualificada, sustentando as razões de fato e de direito contidas na inicial de ID 38084036 e seguintes. Justiça gratuita deferida ao ID 55519157. Após ter sido realizada a pesquisa de endereço do promovido via INFOJUD (ID 117364207) e intimado para se manifestar (ID 117364212), manteve-se o autor inerte. Foi realizada intimação pessoal da parte autora, decorrido o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID 127932585. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. O abandono da causa pela parte demandante, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação sua ou de seu advogado, acarreta a extinção do processo, na forma da legislação processual civil. Neste ínterim, estando ciente e devidamente intimada, descumpriu o que versa o artigo 485 do CPC. In verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias (...) Sendo assim, tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intimou-se o promovido pessoalmente a impulsionar o feito em 5 (cinco), permanecendo o mesmo inerte, falece o interesse processual do autor e extingue-se a ação nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Assim, ainda que devidamente intimada pessoalmente (ID 124865655), a parte demandante não demonstrou ter interesse no prosseguimento do feito, de sorte que se impõe a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo sem aferição meritória, ante a inércia da promovente, nos termos do art. 485, III do CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MOACIR DE OLIVEIRA LIMA FILHO REU: PAIVA & GARCIA CONSTRUTORA - EIRELI - EPP SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861554-22.2020.8.15.2001 Vistos. MOACIR DE OLIVEIRA LIMA FILHO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de conhecimento, em face de PAIVA & GARCIA CONSTRUTORA - EIRELI - EPP, igualmente qualificada, sustentando as razões de fato e de direito contidas na inicial de ID 38084036 e seguintes. Justiça gratuita deferida ao ID 55519157. Após ter sido realizada a pesquisa de endereço do promovido via INFOJUD (ID 117364207) e intimado para se manifestar (ID 117364212), manteve-se o autor inerte. Foi realizada intimação pessoal da parte autora, decorrido o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID 127932585. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. O abandono da causa pela parte demandante, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação sua ou de seu advogado, acarreta a extinção do processo, na forma da legislação processual civil. Neste ínterim, estando ciente e devidamente intimada, descumpriu o que versa o artigo 485 do CPC. In verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias (...) Sendo assim, tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intimou-se o promovido pessoalmente a impulsionar o feito em 5 (cinco), permanecendo o mesmo inerte, falece o interesse processual do autor e extingue-se a ação nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Assim, ainda que devidamente intimada pessoalmente (ID 124865655), a parte demandante não demonstrou ter interesse no prosseguimento do feito, de sorte que se impõe a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo sem aferição meritória, ante a inércia da promovente, nos termos do art. 485, III do CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 10:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/12/2025, 20:29

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de MOACIR DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:16

Juntada de entregue (ecarta)

09/10/2025, 02:25

Expedição de Carta.

17/09/2025, 11:34

Determinada diligência

16/09/2025, 21:57

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de MOACIR DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861554-22.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIME-SE o autor para, em 15 (quinze) dias úteis, tomar ciência do presente despacho e requerer o que entender de direito, inclusive, acerca do resultado da pesquisa. João Pessoa-PB, em 31 de julho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 09:12

Juntada de diligência

31/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de MOACIR DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:08

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MOACIR DE OLIVEIRA LIMA FILHO REU: PAIVA & GARCIA CONSTRUTORA - EIRELI - EPP DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861554-22.2020.8.15.2001 Vistos. Indefiro o pedido de ID 111299253, de citação por edital da empresa PAIVA & GARCIA CONSTRUTORA - EIRELI - EPP, po

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:17

Indeferido o pedido de MOACIR DE OLIVEIRA LIMA FILHO - CPF: 264.066.594-49 (AUTOR)

16/06/2025, 11:33

Conclusos para decisão

04/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 08:59

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2025, 04:13

Expedição de Carta.

19/03/2025, 12:10

Determinada diligência

11/03/2025, 19:57

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:39

Decorrido prazo de MOACIR DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:25

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861554-22.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 19:37

Juntada de Petição de diligência

31/08/2024, 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2024, 21:00

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:22

Decorrido prazo de MOACIR DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:39

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861554-22.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Observa-se dos autos que em decisão de ID. n. 78012361, foi determinado que a parte autora juntasse aos autos a integralidade da peça vestibular, tendo em vista a mesma, inicialmente, ter sido inclusa de forma fragmentada. A parte autora atendeu a determinação, consoante se vê do ID. n. 79025620. DESTARTE, é preciso pontuar alguns aspectos que devem ser resolvidos. Do

16/04/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/04/2024, 17:03

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de MOACIR DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:57

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:18

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861554-22.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a petição inicial não fora colacionada em sua integralidade, consoante se vê aos IDs 38084036 e 38084037 e 38084038. Desse modo, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias úteis, colacionar a petição inicial em sua integralidade, em um único arquivo PDF, a fim de facilitar a c

24/08/2023, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/08/2023, 09:02

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:25

Conclusos para julgamento

09/12/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:58

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:00

Decretada a revelia

25/10/2022, 19:18

Conclusos para despacho

24/10/2022, 20:57

Juntada de

24/10/2022, 20:57

Decorrido prazo de PAIVA & GARCIA CONSTRUTORA - EIRELI - EPP em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de certidão

19/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 09:23

Decorrido prazo de MOACIR DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 21:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:35

Conclusos para despacho

06/05/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 09:33

Decorrido prazo de MOACIR DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 21:15

Outras Decisões

15/03/2022, 13:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/03/2022, 13:43

Conclusos para despacho

12/03/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:13

Juntada de Certidão

21/01/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 11:40

Decorrido prazo de ADALBERTO JACINDO DE ARAUJO em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 10:04

Conclusos para decisão

05/07/2021, 20:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2021, 18:42

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2021, 18:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho

07/01/2021, 18:57

Conclusos para despacho

07/01/2021, 16:24

Declarada incompetência

07/01/2021, 16:24

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 09:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2026

Decorrido prazo de MOACIR DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAIVA & GARCIA CONSTRUTORA - EIRELI - EPP em 05/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de MOACIR DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 16/10/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(21)