Procedimento Comum Cível 0002040-89.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2011

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

SANDREMARY VIEIRA DE MELO AGRA DUARTE

CPF

Autor

JOAO ARLINDO CORREA NETO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN

OAB/PB 12323·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SANDREMARY VIEIRA DE MELO AGRA DUARTE

CPF

Autor

JOAO ARLINDO CORREA NETO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

15/05/2026, 11:09

Juntada de despacho

15/05/2026, 11:09

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte contrária para oferecer contrarrazões ao recurso interposto no prazo legal.

14/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2025, 12:24

Determinada diligência

02/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

31/03/2025, 22:38

Decorrido prazo de SANDREMARY VIEIRA DE MELO AGRA DUARTE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de JOAO ARLINDO CORREA NETO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

12/10/2024, 23:30

Decorrido prazo de SANDREMARY VIEIRA DE MELO AGRA DUARTE em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de JOAO ARLINDO CORREA NETO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:00

Todas as movimentações(101)

Recebidos os autos

15/05/2026, 11:09

Juntada de despacho

15/05/2026, 11:09

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte contrária para oferecer contrarrazões ao recurso interposto no prazo legal.

14/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 10:25

Despacho

•30/01/2026, 17:18

29/09/2025, 12:24

Determinada diligência

02/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

31/03/2025, 22:38

Decorrido prazo de SANDREMARY VIEIRA DE MELO AGRA DUARTE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de JOAO ARLINDO CORREA NETO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

12/10/2024, 23:30

Decorrido prazo de SANDREMARY VIEIRA DE MELO AGRA DUARTE em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de JOAO ARLINDO CORREA NETO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:00

Juntada de Petição de apelação

25/09/2024, 15:59

Julgado procedente o pedido

10/08/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:19

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 12:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:58

Decorrido prazo de JOAO ARLINDO CORREA NETO em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:53

Decorrido prazo de SANDREMARY VIEIRA DE MELO AGRA DUARTE em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 11:42

Determinada diligência

19/01/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:55

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/07/2022, 12:20

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:23

Recebidos os autos

21/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/02/2021, 16:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/02/2021, 16:10

Decorrido prazo de LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:56

Juntada de

26/12/2020, 17:14

Juntada de Petição de comunicações

17/12/2020, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 15:00

Juntada de Petição de apelação

25/11/2020, 08:32

Juntada de Petição de apelação

16/11/2020, 21:13

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 10:37

Julgado procedente o pedido

10/10/2020, 10:22

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2019, 10:29

Decorrido prazo de JOAO ARLINDO CORREA NETO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 04:02

Decorrido prazo de SANDREMARY VIEIRA DE MELO AGRA DUARTE em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 04:02

Juntada de Petição de informações prestadas

09/04/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 15:04

Processo migrado para o PJe

26/02/2019, 09:16

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 02/2019 16:13 TJEJPE1

14/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2019 NF 16/19

14/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

14/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2019 REMETER DIGITALIZACAO

14/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2016

28/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2016 P084861162001 18:33:01 SANDREM

28/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2016 P056958162001 18:33:01 SANDREM

28/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2016 P084861162001 17:40:49 SANDREM

04/11/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 10/2016 DESPACHO

20/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2016 NF 26/16

18/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2016 AO AUTOR

08/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2016 P056958162001 17:35:15 SANDREM

19/07/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2013

03/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2013 DA AUTORA

03/07/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 06/2013 DESPACHO - PRAZO:18062013

12/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2013 INTIMEM-SE AS PARTES

10/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04072011

04/07/2011, 00:00

Mov. [1522] - SUSPEICAO ARGUIDA 29062011

04/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062011

04/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 28062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30052011 NF 53: 11

30/05/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 26052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042011

29/04/2011, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 28042011

29/04/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16052011

17/03/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100320111PPPREV PARAIB

10/03/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022011

15/02/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15022011

15/02/2011, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

14/02/2011, 00:00

Despacho

•03/11/2025, 13:08

Despacho

•11/10/2025, 18:37

Decisão

•02/07/2025, 11:21

Despacho

•18/02/2025, 13:45

Sentença

•10/08/2024, 15:07

Decisão

•19/01/2023, 15:55

Decisão

•19/01/2023, 15:55

Sentença

•18/07/2022, 12:20

Acórdão

•15/12/2021, 17:13

Despacho

•26/11/2021, 09:02

Despacho

•24/11/2021, 11:23

Despacho

•03/05/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 15:00

Todos os documentos(17)

Acórdão

•11/03/2026, 10:25

Despacho

•30/01/2026, 17:18

Despacho

•03/11/2025, 13:08

Despacho

•11/10/2025, 18:37

Decisão

•02/07/2025, 11:21

Despacho

•18/02/2025, 13:45

Sentença

•10/08/2024, 15:07

Decisão

•19/01/2023, 15:55

Decisão

•19/01/2023, 15:55

Sentença

•18/07/2022, 12:20

Acórdão

•15/12/2021, 17:13

Despacho

•26/11/2021, 09:02

Despacho

•24/11/2021, 11:23

Despacho

•03/05/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 15:00

Sentença

•10/10/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 15:04