Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0112446-46.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

IRINETE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ELENILDO PESSOA DA COSTA

CPF

Autor

EDILSON RAMALHO FIDELIS

Autor

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Central de Ajuda

SEVERINO DOS RAMOS NASCIMENTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA

OAB/PB 15729·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

IRINETE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ELENILDO PESSOA DA COSTA

CPF

Autor

EDILSON RAMALHO FIDELIS

Autor

SEVERINO DOS RAMOS NASCIMENTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PB PREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PBPREV

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

31/01/2026, 22:41

Juntada de Certidão

31/01/2026, 22:40

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:56

Publicado Execução / Cumprimento de Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Execução / Cumprimento de Sentença - cumprimento de sentença

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 17:37

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:42

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2025, 20:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/04/2025, 16:52

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

31/01/2026, 22:41

Juntada de Certidão

31/01/2026, 22:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/10/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 17:37

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legal

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06/11/2025, 15:56

Publicado Execução / Cumprimento de Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Execução / Cumprimento de Sentença - cumprimento de sentença

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 17:37

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:42

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2025, 20:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de parecer

02/04/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2025, 11:52

Conclusos para despacho

26/02/2025, 21:00

Processo Desarquivado

26/02/2025, 20:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2025, 20:56

Arquivado Definitivamente

25/01/2022, 14:32

Determinado o arquivamento

19/01/2022, 14:08

Conclusos para despacho

19/01/2022, 11:07

Juntada de Certidão

19/01/2022, 11:06

Decorrido prazo de IRINETE GOMES DA SILVA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 01:55

Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS NASCIMENTO em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 01:55

Decorrido prazo de EDILSON RAMALHO FIDELIS em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 01:55

Decorrido prazo de ELENILDO PESSOA DA COSTA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 10:16

Conclusos para despacho

21/10/2021, 12:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 01:12

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2021, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2021, 21:05

Juntada de devolução de ofício (oficial justiça)

20/05/2021, 21:05

Mandado devolvido para redistribuição

18/05/2021, 19:26

Juntada de devolução de ofício (oficial justiça)

18/05/2021, 19:26

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 22:50

Conclusos para despacho

09/02/2021, 12:54

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:13

Juntada de Petição de comunicações

16/11/2020, 17:50

Juntada de Petição de cota

22/10/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 17:29

Conclusos para despacho

20/10/2020, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2020 23:59:59.

16/03/2020, 00:12

Juntada de Petição de resposta

09/03/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 14:33

Juntada de ato ordinatório

10/02/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 14:33

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

19/12/2018, 09:46

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 12/2018 18:04 TJEJPF0

10/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2018 NF 88/18

10/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

10/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2018

18/10/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 28: 10/2015

28/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 02: 10/2015 P072727152001 09:51:16 SEVERIN

02/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 15: 09/2015 P072727152001 15:06:06 SEVERIN

15/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 09/2015 DESPACHO/SENTENçA

14/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 09/2015 NF 78/15

10/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2015 PARA CONTRARRAZOES

01/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2015

24/08/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 08/2015 CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE

24/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 24: 08/2015 P063573152001 13:50:13 SEVERIN

24/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 19: 08/2015 P063573152001 17:25:53 SEVERIN

19/08/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 08/2015 CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE

17/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 17: 08/2015 P061750152001 15:24:05 ESTADO

17/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 17: 08/2015 P020572152001 15:24:05 SEVERIN

17/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 14: 08/2015 P061750152001 09:39:23 ESTADO

14/08/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 08/2015 DESPACHO/SENTENçA

04/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2015 NF 70/15

31/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 07/2015 SENTENçA REGISTRADA

10/07/2015, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 30: 06/2015

30/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2015

20/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 20: 05/2015

20/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 27: 04/2015 P020572152001 16:46:27 SEVERIN

27/04/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 04/2015 DESPACHO/SENTENçA

16/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 04/2015 NF 36/15

14/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2014 à IMPUGNAçãO

18/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 14: 07/2014 PBPREV

14/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 02/2014 ESTADO

06/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 02/2014 PBPREV E ESTADO

06/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 08/2013 ESTADO DA PARAIBA

24/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 08/2013 PBPREV

24/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2013 CITAçAO

18/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2013

18/01/2013, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03102012 JPAH

03/10/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

03/10/2012, 00:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 16:52

Despacho

•18/03/2025, 09:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2025, 20:56

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 20:56

Decisão

•19/01/2022, 14:08

Despacho

•11/11/2021, 18:58

Despacho

•26/10/2021, 10:16

Despacho

•22/02/2021, 22:50

Despacho

•21/10/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 14:33

Autos digitalizados

•19/12/2018, 09:45

Autos digitalizados

•19/12/2018, 09:45