Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831217-11.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.520,61

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LENIVALDO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO

OAB/PB 14737·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LENIVALDO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/03/2026, 19:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:03

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:00

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de LENIVALDO DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:37

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0831217-11.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que não foi cumprida a obrigação de fazer fixada na sentença e requerer o que for do seu interesse. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2025, 08:05

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de LENIVALDO DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:25

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/03/2026, 19:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:03

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:00

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de LENIVALDO DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 15:51

Despacho

•13/10/2025, 15:51

01/11/2025, 01:37

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0831217-11.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que não foi cumprida a obrigação de fazer fixada na sentença e requerer o que for do seu interesse. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2025, 08:05

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de LENIVALDO DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:40

Julgado procedente o pedido

19/11/2024, 20:04

Juntada de Projeto de sentença

14/11/2024, 16:14

Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:14

Conclusos ao Juiz Leigo

13/11/2024, 10:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/11/2024 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

13/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de contestação

12/08/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:53

Juntada de Decisão

16/06/2024, 22:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2024 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

16/06/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 09:57

Conclusos para decisão

17/05/2024, 07:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2024, 16:48

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 16:48

Sentença

•03/02/2025, 11:40

Sentença

•19/11/2024, 20:04

Projeto de sentença

•14/11/2024, 16:14

Despacho

•14/06/2024, 09:57