Execução de Título Extrajudicial 0861224-49.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0861224-49.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 01:44

Transitado em Julgado em 13/11/2025

17/11/2025, 01:44

Indeferido o pedido de EDIFICIO MANAIRA HOME SERVICE - CNPJ: 08.588.277/0001-99 (EXEQUENTE)

14/11/2025, 14:26

Determinado o arquivamento

14/11/2025, 14:26

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:18

Publicado Sentença em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0861224-49.2025.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: THAYNA MEDEIROS LEMOS(086.353.224-10); EDIFICIO MANAIRA HOME SERVICE(08.588.277/0001-99); Julia Figueiredo Ramos(097.333.624-25); GUSTAVO GUIMARAES LIMA(035.257.704-56); Polo passivo: MARIA KALINE BRAZ TORRES(090.035.694-44); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, o endereço da parte demandada/executada é desconhecido. Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado para citação válida, sem que tenha se manifestado nos autos até então, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:57

Extinto o processo por devedor não encontrado

23/10/2025, 20:02

Conclusos para despacho

23/10/2025, 06:26

Decorrido prazo de THAYNA MEDEIROS LEMOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES LIMA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:33

Juntada de Petição de resposta

20/10/2025, 14:14

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 14:26

Sentença

•24/10/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0861224-49.2025.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: THAYNA MEDEIROS LEMOS(086.353.224-10); EDIFICIO MANAIRA HOME SERVICE(08.588.277/0001-99); Julia Figueiredo Ramos(097.333.624-25); GUSTAVO GUIMARAES LIMA(035.257.704-56); Polo passivo: MARIA KALINE BRAZ TORRES(090.035.694-44); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, o endereço da parte demandada/executada é desconhecido. Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado para citação válida, sem que tenha se manifestado nos autos até então, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0861224-49.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: EDIFICIO MANAIRA HOME SERVICE EXECUTADO: MARIA KALINE BRAZ TORRES De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: EDIFICIO MANAIRA HOME SERVICE, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para INDICAR ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, A FIM DE QUE SE DÊ CUMPRIMENTO à DECISÃO RETRO: "Cite-se a parte executada, através de carta, com aviso de recebimento". Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO GUIMARAES LIMA - PB12119, JULIA FIGUEIREDO RAMOS - PB28815, THAYNA MEDEIROS LEMOS - PB23480 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 13 de outubro de 2025 De ordem, VICTOR HUGO ELPIDIO DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direitos / Deveres do Condômino] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para INDICAR ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, A FIM DE QUE SE DÊ CUMPRIMENTO à DECISÃO RETRO: "Cite-se a parte executada, através de carta, com aviso de recebimento". Advogados do(a)

14/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2025

Indeferido o pedido de EDIFICIO MANAIRA HOME SERVICE - CNPJ: 08.588.277/0001-99 (EXEQUENTE)

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de THAYNA MEDEIROS LEMOS em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES LIMA em 22/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

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