Apelação Cível 0800196-14.2018.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Terceiro

EVERALDO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

OAB/PB 19317·CPF·Representa: Autor

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO

OAB/PB 19004·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA OLIVEIRA GALVAO DE VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2025, 06:27

Baixa Definitiva

11/03/2025, 06:27

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 06:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:10

Recurso Especial não admitido

16/12/2024, 16:25

Conclusos para despacho

27/10/2024, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2024, 23:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 05:44

Juntada de Certidão

11/10/2024, 05:44

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:37

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2025, 06:27

Baixa Definitiva

11/03/2025, 06:27

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 06:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•16/12/2024, 16:25

ACÓRDÃO

•17/07/2024, 15:08

12/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:10

Recurso Especial não admitido

16/12/2024, 16:25

Conclusos para despacho

27/10/2024, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2024, 23:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 05:44

Juntada de Certidão

11/10/2024, 05:44

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de recurso especial

09/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e não-provido

17/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2024, 23:55

Juntada de certidão de julgamento

05/07/2024, 22:46

Juntada de certidão de julgamento

05/07/2024, 22:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2024, 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/06/2024, 14:18

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/06/2024, 10:53

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

12/03/2024, 12:32

Juntada de Certidão

12/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/03/2024, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/12/2023, 05:41

Juntada de Certidão

16/12/2023, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

19/10/2023, 11:33

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de parecer

04/09/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 11:23

Juntada de Certidão

28/08/2023, 12:34

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:34

Recebidos os autos

28/08/2023, 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2023, 08:26

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 08:26

DESPACHO

•05/06/2024, 14:18

DESPACHO

•04/06/2024, 10:53

DESPACHO

•19/10/2023, 11:33

DESPACHO

•01/09/2023, 11:23

DESPACHO

•24/08/2023, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•30/06/2023, 10:29

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•30/06/2023, 10:29

SENTENÇA

•23/02/2023, 14:16

SENTENÇA

•23/02/2023, 14:16

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/09/2022, 11:57

DESPACHO

•02/12/2021, 11:55

DESPACHO

•22/11/2021, 07:51

DESPACHO

•20/10/2020, 19:45

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•16/12/2024, 16:25

ACÓRDÃO

•17/07/2024, 15:08

DESPACHO

•05/06/2024, 14:18

DESPACHO

•04/06/2024, 10:53

DESPACHO

•19/10/2023, 11:33

DESPACHO

•01/09/2023, 11:23

DESPACHO

•24/08/2023, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•30/06/2023, 10:29

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•30/06/2023, 10:29

SENTENÇA

•23/02/2023, 14:16

SENTENÇA

•23/02/2023, 14:16

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/09/2022, 11:57

DESPACHO

•02/12/2021, 11:55

DESPACHO

•22/11/2021, 07:51

DESPACHO

•20/10/2020, 19:45

DESPACHO

•27/04/2020, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 10:59

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2019, 20:12

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2019, 20:12

DESPACHO

•14/06/2019, 21:48

DECISÃO

•11/09/2018, 09:29