Procedimento Comum Cível 0800840-92.2025.8.15.0911 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800840-92.2025.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 19:07

Transitado em Julgado em 07/11/2025

26/11/2025, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:33

Juntada de Petição de informação

15/10/2025, 14:25

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SAMIA MAXIMO MORAIS REU: MUNICIPIO DE SERRA BRANCA SENTENÇA EMENTA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL – PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO(A)(S) PROMOVENTE(S) – CITAÇÃO – AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. – Extingue-se o processo sem julgamento de mérito, quando a parte autora, via patrono(a), requer a sua desistência – inteligência do inciso VIII, do art. 485, do CPC, na espécie, sem necessidade da oitiva da parte contrária, eis que sequer foi citada. AUTOR: SAMIA MAXIMO MORAIS, por intermédio de advogado constituído, em face de REU: MUNICIPIO DE SERRA BRANCA, todos devidamente qualificados nos autos, pelos motivos expostos na inicial. O(A) promovente expressou o desejo de não mais prosseguir com este processo, pugnando por sua desistência (ID nº. 124077859). A parte promovida sequer chegou a ser citada. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o sucinto relato. DECIDO. Conforme visto, a parte autora requereu a desistência do feito, com a sua respectiva extinção, sem julgamento de mérito. A parte promovida sequer foi citada, o que dispensa a sua oitiva - inteligência do § 4º, do art. 485, do CPC vigente. Portanto, considerando a vontade da parte autora, outra opção não resta a não ser atendê-la. EX POSITIS, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a vontade da parte autora, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do seu mérito e o faço com fincas no art. 200, parágrafo único c/c o art. 485, VIII, ambos do CPC vigente. Considerando que a desistência foi feita antes da citação do réu, a relação processual sequer foi formalizada, EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800840-92.2025.8.15.0911 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por , por intermédio de advogado constituído, em face de defiro a gratuidade processual. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. e Cumpra-se. Serra Branca (PB), 1 de outubro de 2025. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 22:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/10/2025, 21:03

Extinto o processo por desistência

01/10/2025, 21:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SAMIA MAXIMO MORAIS - CPF: 074.673.054-35 (AUTOR).

01/10/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/08/2025, 17:08

Distribuído por sorteio

12/08/2025, 17:08

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 21:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA em 07/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Extinto o processo por desistência

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SAMIA MAXIMO MORAIS - CPF: 074.673.054-35 (AUTOR).

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio

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