Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Órgão julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
JENISE RANGEL DE FIGUEIREDO OLIVEIRA
CPF
Autor
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL
Terceiro
FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
Advogados / Representantes
RAMON OLIVEIRA ABRANTES
OAB/PB 23395·CPF·Representa: Autor
LUCIANO MONTENEGRO LEAL ROCHA CARVALHO
OAB/PB 23176·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026
15/05/2026, 00:21
Publicado Expediente em 15/05/2026.
15/05/2026, 00:21
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL
Terceiro
FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
Terceiro
SECRETARIO DA RECEITA
Terceiro
HOSPITAL PRONTOVIDA
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)
Terceiro
FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA - PB
Reu
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ
Reu
Expedição de Outros documentos.
13/05/2026, 07:32
Ato ordinatório praticado
13/05/2026, 07:32
Juntada de Certidão
13/05/2026, 07:31
Juntada de Certidão
16/03/2026, 12:20
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo
07/02/2026, 08:38
Decorrido prazo de JENISE RANGEL DE FIGUEIREDO OLIVEIRA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 03:14
Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 20:16
Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2025.
15/10/2025, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 03:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0811081-90.2024.8.15.2001.
REQUERENTE: JENISE RANGEL DE FIGUEIREDO OLIVEIRA
REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA - JOÃO PESSOA - PB ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 13 de outubro de 2025 ALEXSANDRA SARMENTO ALEXANDRE Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso]