Cumprimento de sentença 0829431-63.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.133,72

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 10:37

Juntada de outros documentos

22/04/2026, 10:36

Juntada de outros documentos

17/04/2026, 06:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/04/2026, 07:33

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:40

Processo Desarquivado

08/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:10

Juntada de outros documentos

20/03/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:15

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:15

Juntada de outros documentos

18/03/2026, 07:19

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 10:37

Juntada de outros documentos

22/04/2026, 10:36

Juntada de outros documentos

17/04/2026, 06:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/04/2026, 07:33

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:40

Documentos

Projeto de sentença

•20/08/2023, 11:06

Sentença

•23/08/2023, 11:16

Processo Desarquivado

08/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:10

Juntada de outros documentos

20/03/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:15

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:15

Juntada de outros documentos

18/03/2026, 07:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 16:13

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/03/2026, 16:13

Determinado o arquivamento

17/03/2026, 16:13

Conclusos para despacho

10/03/2026, 07:14

Juntada de outros documentos

10/03/2026, 07:14

Juntada de outros documentos

14/01/2026, 10:15

Juntada de Ofício

09/01/2026, 12:22

Juntada de outros documentos

10/09/2025, 08:30

Juntada de Ofício

09/09/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 18:55

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: TARCISIO JOSE FERREIRA SOBRAL RÉU: EXECUTADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Espec Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0829431-63.2023.8.15.2001

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 09:17

Conclusos para despacho

04/07/2025, 07:13

Juntada de outros documentos

04/07/2025, 07:12

Juntada de outros documentos

02/07/2025, 08:52

Juntada de Ofício

01/07/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 22:28

Conclusos para despacho

24/06/2025, 21:51

Processo Desarquivado

24/06/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:29

Juntada de outros documentos

09/05/2024, 15:08

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 09:49

Juntada de outros documentos

07/05/2024, 10:36

Juntada de Alvará

06/05/2024, 19:48

Expedido alvará de levantamento

01/05/2024, 20:59

Determinado o arquivamento

01/05/2024, 20:59

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:25

Processo Desarquivado

29/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:02

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE FERREIRA SOBRAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:08

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 19:35

Juntada de outros documentos

22/04/2024, 14:34

Juntada de Alvará

19/04/2024, 19:34

Juntada de Alvará

19/04/2024, 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TARCISIO JOSE FERREIRA SOBRAL Adv TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0829431-63.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Consórcio, Indenização por Dano Moral]

17/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 04/04/2024

16/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:19

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE FERREIRA SOBRAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE FERREIRA SOBRAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:15

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TARCISIO JOSE FERREIRA SOBRAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL LINCOHL FERREIRA DOS SANTOS - PB31725 EXECUTADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - PB19738-A SENTENÇA Dispensado o relatório, tendo em vista o disp PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829431-63.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Consórcio, Indenização por Dano Moral]

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TARCISIO JOSE FERREIRA SOBRAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL LINCOHL FERREIRA DOS SANTOS - PB31725 EXECUTADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - PB19738-A SENTENÇA Dispensado o relatório, tendo em vista o disp PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829431-63.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Consórcio, Indenização por Dano Moral]

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 20:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2024, 20:18

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 17:33

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TARCISIO JOSE FERREIRA SOBRAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL LINCOHL FERREIRA DOS SANTOS - PB31725 EXECUTADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - PB19738-A SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829431-63.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Consórcio, Indenização por Dano Moral]

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TARCISIO JOSE FERREIRA SOBRAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL LINCOHL FERREIRA DOS SANTOS - PB31725 EXECUTADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - PB19738-A SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829431-63.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Consórcio, Indenização por Dano Moral]

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:54

Julgada procedente a impugnação à execução de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 58.113.812/0001-23 (EXECUTADO)

05/03/2024, 11:54

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível da Capital.

09/02/2024, 12:02

Juntada de cálculo(s) da contadoria

09/02/2024, 12:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2024, 11:05

Outras Decisões

08/02/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 23:58

Publicado Despacho em 16/11/2023.

22/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

22/11/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TARCISIO JOSE FERREIRA SOBRAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL LINCOHL FERREIRA DOS SANTOS - PB31725 EXECUTADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - PB19738-A DESPACHO À contrariedade, no prazo legal. Após, venham PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829431-63.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Consórcio, Indenização por Dano Moral]

15/11/2023, 00:00

Determinada Requisição de Informações

13/11/2023, 11:56

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/10/2023, 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2023, 11:22

Transitado em Julgado em 12/09/2023

29/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE FERREIRA SOBRAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:35

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TARCISIO JOSE FERREIRA SOBRAL Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL LINCOHL FERREIRA DOS SANTOS - PB31725 REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado do(a) REU: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - PB19738-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Par PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0829431-63.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Consórcio, Indenização por Dano Moral]

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TARCISIO JOSE FERREIRA SOBRAL Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL LINCOHL FERREIRA DOS SANTOS - PB31725 REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado do(a) REU: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - PB19738-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Par PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0829431-63.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Consórcio, Indenização por Dano Moral]

24/08/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

23/08/2023, 11:16

Conclusos para despacho

20/08/2023, 11:06

Juntada de Projeto de sentença

20/08/2023, 11:06

Conclusos ao Juiz Leigo

16/08/2023, 09:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/08/2023 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.

16/08/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de réplica

02/08/2023, 22:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de contestação

18/07/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 18:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/08/2023 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.

24/05/2023, 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2023, 21:52

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 21:52

Sentença

•23/08/2023, 22:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/10/2023, 12:51

Despacho

•13/11/2023, 11:56

Despacho

•14/11/2023, 20:33

Despacho

•08/02/2024, 12:02

Sentença

•05/03/2024, 11:54

Sentença

•17/03/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:53

Decisão

•01/05/2024, 20:59

Despacho

•25/06/2025, 22:28

Despacho

•26/06/2025, 11:31

Despacho

•04/07/2025, 09:17

Todos os documentos(17)

Projeto de sentença

•20/08/2023, 11:06

Sentença

•23/08/2023, 11:16

Sentença

•23/08/2023, 22:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/10/2023, 12:51

Despacho

•13/11/2023, 11:56

Despacho

•14/11/2023, 20:33

Despacho

•08/02/2024, 12:02

Sentença

•05/03/2024, 11:54

Sentença

•17/03/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:53

Decisão

•01/05/2024, 20:59

Despacho

•25/06/2025, 22:28

Despacho

•26/06/2025, 11:31

Despacho

•04/07/2025, 09:17

Despacho

•19/08/2025, 15:13

Decisão

•17/03/2026, 16:13