Revisão Criminal 0817141-34.2025.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12 - Des. Carlos Martins Beltrão Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Revisão Criminal · Gabinete 12 - Des. Carlos Martins Beltrão Filho

Partes do Processo

JOSE DOS SANTOS VENANCIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE

OAB/PB 18318·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE DOS SANTOS VENANCIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

1 VARA MISTA DA COMARCA DE CUITE - PB

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 19:04

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 19:03

Cancelada a movimentação processual

07/04/2026, 19:02

Desentranhado o documento

07/04/2026, 19:02

Juntada de Petição de cota

06/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS VENANCIO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:37

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:57

Juntada de Documento de Comprovação

09/03/2026, 17:56

Julgado procedente o pedido

06/03/2026, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 18:14

Juntada de certidão de julgamento

02/03/2026, 18:14

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:34

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 19:04

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 19:03

Cancelada a movimentação processual

07/04/2026, 19:02

Desentranhado o documento

07/04/2026, 19:02

Juntada de Petição de cota

06/04/2026, 14:31

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 16:24

Despacho

•08/01/2026, 17:55

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS VENANCIO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:37

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:57

Juntada de Documento de Comprovação

09/03/2026, 17:56

Julgado procedente o pedido

06/03/2026, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 18:14

Juntada de certidão de julgamento

02/03/2026, 18:14

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:55

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/12/2025, 20:29

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2025, 16:36

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de parecer

10/11/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 21:05

Juntada de Petição de resposta

15/10/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:09

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: José dos Santos Venâncio ADVOGADO: José Evandro Alves da Trindade (OAB/PB 18.318) RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DESPACHO REVISÃO CRIMINAL N.º 0817141-34.2025.8.15.0000 RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho Vistos etc. Acolhendo a Cota Ministerial de Id 37877369, converto o feito em diligência para determinar a intimação do patrono do Recorrente, para juntar as provas da alegação de nulidade, no prazo de 10 (dez) dias. Ato contínuo, retornando o processo a esta Corte de Justiça, sejam encaminhados os autos ao crivo da douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer circunstanciado. Cumpra-se. João Pessoa, 10 de outubro de 2025. Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho Relator

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 22:30

Determinada diligência

11/10/2025, 11:42

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de cota

06/10/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 09:15

Juntada de Certidão

29/08/2025, 10:43

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2025, 16:15

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição inicial

28/08/2025, 16:15

Despacho

•20/12/2025, 20:29

Despacho

•03/12/2025, 16:36

Parecer

•10/11/2025, 11:21

Despacho

•11/10/2025, 11:42

Despacho

•03/09/2025, 09:15

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:15