Recurso Inominado Cível 0801230-15.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 104.400,00

Orgao julgador

Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

RISONEIDE MARIA DA SILVA ABRANTES

CPF 055.***.***-19

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

CNPJ 09.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/09/2024, 08:37

Baixa Definitiva

17/09/2024, 08:37

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Perguntas Frequentes

JOSE MATHEUS DE LIMA E SILVA

OAB/RN 19228•Representa: ATIVO

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 11/09/2024

17/09/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:32

Juntada de Certidão

22/08/2024, 15:31

Conhecido o recurso de RISONEIDE MARIA DA SILVA ABRANTES - CPF: 055.282.804-19 (RECORRENTE) e não-provido

20/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 08:12

Juntada de certidão de julgamento

19/08/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2024, 09:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RISONEIDE MARIA DA SILVA ABRANTES - CPF: 055.282.804-19 (RECORRENTE).

07/06/2024, 07:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/06/2024, 07:30

Juntada de Certidão

06/06/2024, 07:44

Conclusos para despacho

06/06/2024, 07:44

Documentos

DECISÃO

•29/03/2023, 15:51

DECISÃO

•08/05/2023, 10:26

DECISÃO

•10/05/2023, 15:03

DECISÃO

•23/08/2023, 23:00

DESPACHO

•20/10/2023, 09:02

DESPACHO

•20/10/2023, 09:02

SENTENÇA

•17/04/2024, 09:38

SENTENÇA

•17/04/2024, 09:38

DECISÃO

•07/06/2024, 07:30

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 10:57

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