Execução de Título Extrajudicial 0862068-96.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.399,55

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL

CNPJ

Autor

DJALMA LEITE

Terceiro

ANDREA PATRICIA GOMES DOS ANJOS NOBREGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA

OAB/PB 20556·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 11:58

Homologada a Transação

19/01/2026, 14:29

Juntada de Projeto de sentença

13/01/2026, 17:10

Conclusos para despacho

13/01/2026, 17:10

Conclusos ao Juiz Leigo

12/01/2026, 07:17

Juntada de Petição de memoriais

11/01/2026, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 00:14

Conclusos para despacho

14/12/2025, 19:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/12/2025, 19:36

Decorrido prazo de ANDREA PATRICIA GOMES DOS ANJOS NOBREGA em 28/11/2025 23:59.

14/12/2025, 04:43

Juntada de entregue (ecarta)

14/12/2025, 04:43

Expedição de Carta.

15/11/2025, 09:41

Recebida a emenda à inicial

14/11/2025, 14:39

Conclusos para despacho

08/11/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:16

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 11:58

Homologada a Transação

19/01/2026, 14:29

Juntada de Projeto de sentença

13/01/2026, 17:10

Conclusos para despacho

13/01/2026, 17:10

Conclusos ao Juiz Leigo

12/01/2026, 07:17

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 14:29

Projeto de sentença

•13/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de memoriais

11/01/2026, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 00:14

Conclusos para despacho

14/12/2025, 19:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/12/2025, 19:36

Decorrido prazo de ANDREA PATRICIA GOMES DOS ANJOS NOBREGA em 28/11/2025 23:59.

14/12/2025, 04:43

Juntada de entregue (ecarta)

14/12/2025, 04:43

Expedição de Carta.

15/11/2025, 09:41

Recebida a emenda à inicial

14/11/2025, 14:39

Conclusos para despacho

08/11/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:16

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL EXECUTADO: ANDREA PATRICIA GOMES DOS ANJOS NOBREGA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0862068-96.2025.8.15.2001 Vistos etc. INDEFIRO a incidência de honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais. Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins. Determino a emenda pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 801 do CPC para: Juntar a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade, visto que o Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 22:03

Determinada a emenda à inicial

13/10/2025, 16:32

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/10/2025, 11:44

Distribuído por sorteio

10/10/2025, 11:44

Decisão

•18/12/2025, 00:14

Decisão

•14/11/2025, 14:39

Decisão

•13/10/2025, 22:03

Decisão

•13/10/2025, 16:32