Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0871511-42.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

INACIO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR

OAB/PB 22711·CPF·Representa: Autor

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE

OAB/PB 21953·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

INACIO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:02

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 22:01

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:34

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 18:19

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 18:19

Determinado o arquivamento

28/01/2026, 18:19

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2026, 10:34

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:34

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:02

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 18:19

Sentença

•28/01/2026, 18:19

04/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 22:01

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:34

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 18:19

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 18:19

Determinado o arquivamento

28/01/2026, 18:19

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2026, 10:34

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:34

Conclusos ao Juiz Leigo

10/12/2025, 11:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/12/2025 10:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

10/12/2025, 11:03

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2025, 16:08

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0871511-42.2023.8.15.2001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROMOVENTE: INACIO CARLOS DOS SANTOS PROMOVIDO (A): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DESPACHO DE JUIZ(A) LEIGO(A) Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que a audiência una de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia 12/03/2025 foi cancelada, atendendo-se a requerimento da parte promovida, em razão da impossibilidade de conciliação pelo ente público. No entanto, não se vislumbra manifestação da parte promovente no mesmo sentido, nem acerca da produção de provas na fase instrutória da audiência. Isto posto, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para a data abaixo. Destaco que o cancelamento da audiência só será possível com a presença, concomitante, de: a) pedido expresso de cancelamento por ambas as partes; b) contestação e réplica; c) dispensa da produção de novas provas COM pedido de julgamento antecipado da lide por ambas as partes. Por fim, a audiência só será cancelada mediante deliberação judicial, por despacho exarado pela Juíza togada ou por Juiz Leigo deste Juizado. Audiência Virtual UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento Data e Hora: 10/12/2025 10:30 h Link de acesso: https://meet.google.com/ssz-pbah-vvn QR Code para acesso à sala: Reitera-se, ainda, a observância dos atos processuais a serem praticados até a referida audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento, conforme determinações constantes do despacho/decisão inicial. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. CARLOS DO NASCIMENTO SILVA Juiz Leigo

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 18:09

Juntada de Decisão

11/10/2025, 20:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/12/2025 10:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

11/10/2025, 20:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

11/10/2025, 20:06

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Conclusos ao Juiz Leigo

27/02/2025, 15:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 12/03/2025 10:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

27/02/2025, 15:57

Juntada de Decisão

27/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:25

Juntada de Decisão

06/01/2025, 18:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/03/2025 10:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

06/01/2025, 18:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 26/02/2025 08:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

03/12/2024, 10:19

Juntada de Decisão

03/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de contestação

30/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:56

Juntada de Decisão

26/10/2024, 19:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/02/2025 08:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

26/10/2024, 19:14

Juntada de Petição de contestação

16/09/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:44

Conclusos para decisão

26/07/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 19:26

Juntada de Petição de comunicações

19/06/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:53

Determinada a emenda à inicial

17/05/2024, 12:20

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2024, 12:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/05/2024, 11:57

Expedido alvará de levantamento

02/02/2024, 09:22

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:13

Juntada de Petição de procuração

24/01/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/12/2023, 11:08

Distribuído por sorteio

27/12/2023, 11:08

Projeto de sentença

•27/01/2026, 10:34

Despacho

•12/08/2024, 12:44

Decisão

•17/05/2024, 12:53

Decisão

•17/05/2024, 12:20

Despacho

•02/02/2024, 09:22

Decisão

•30/01/2024, 10:13