Execução de Título Extrajudicial 0804395-15.2025.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804395-15.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 08:23

Transitado em Julgado em 03/11/2025

04/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de MARTH LUCIA BARBOSA DE SOUZA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:42

Decorrido prazo de ERICA MARIA DOS SANTOS SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:23

Publicado Sentença em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0804395-15.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0804395-15.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/10/2025, 08:06

Determinado o arquivamento

14/10/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:06

Decorrido prazo de ERICA MARIA DOS SANTOS SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2025, 16:04

Juntada de Projeto de sentença

10/10/2025, 08:42

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 08:06

Sentença

•14/10/2025, 08:06

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/11/2025

Decorrido prazo de MARTH LUCIA BARBOSA DE SOUZA em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERICA MARIA DOS SANTOS SILVA em 03/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Publicado Sentença em 16/10/2025.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ERICA MARIA DOS SANTOS SILVA em 10/10/2025 23:59.

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Juntada de Projeto de sentença

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