Apelação Cível 0809630-40.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ELITA SERAFIM DA CUNHA SOARES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ELITA SERAFIM DA CUNHA SOARES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ELITA SERAFIM DA CUNHA SOARES

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/06/2025, 11:33

Baixa Definitiva

27/06/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2025, 13:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 11:57

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/06/2025, 11:33

Baixa Definitiva

27/06/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2025, 11:48

DESPACHO

•27/03/2025, 17:28

22/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2025, 13:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:28

Conclusos para despacho

23/03/2025, 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2025, 19:19

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/10/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:09

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 16:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

24/08/2024, 10:30

Conhecido o recurso de ELITA SERAFIM DA CUNHA SOARES - CPF: 398.924.844-87 (APELANTE) e provido

24/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:54

Conclusos para despacho

04/08/2024, 23:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2024, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

07/05/2024, 15:40

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:40

Juntada de Certidão

07/05/2024, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

24/08/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de ELITA SERAFIM DA CUNHA SOARES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de ELITA SERAFIM DA CUNHA SOARES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

28/06/2023, 10:55

Conclusos para despacho

26/06/2023, 05:55

Juntada de Petição de parecer

21/06/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:07

Juntada de Certidão

13/03/2023, 12:32

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:32

Recebidos os autos

10/03/2023, 20:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2023, 20:49

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 20:49

DESPACHO

•13/03/2025, 19:19

DESPACHO

•04/10/2024, 12:09

ACÓRDÃO

•24/08/2024, 10:29

DESPACHO

•05/08/2024, 09:54

DESPACHO

•02/08/2024, 18:27

DECISÃO

•28/06/2023, 10:55

DESPACHO

•11/05/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 00:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 00:53

SENTENÇA

•01/06/2022, 06:14

DESPACHO

•30/04/2021, 17:38

SENTENÇA

•28/10/2020, 09:56

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•26/04/2025, 11:48

DESPACHO

•27/03/2025, 17:28

DESPACHO

•13/03/2025, 19:19

DESPACHO

•04/10/2024, 12:09

ACÓRDÃO

•24/08/2024, 10:29

DESPACHO

•05/08/2024, 09:54

DESPACHO

•02/08/2024, 18:27

DECISÃO

•28/06/2023, 10:55

DESPACHO

•11/05/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 00:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 00:53

SENTENÇA

•01/06/2022, 06:14

DESPACHO

•30/04/2021, 17:38

SENTENÇA

•28/10/2020, 09:56

SENTENÇA

•09/10/2020, 09:53

DESPACHO

•14/05/2020, 09:09

DESPACHO

•13/05/2020, 14:26

DESPACHO

•07/02/2019, 18:28