Execução Fiscal 0804082-22.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.907,03

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 16:08

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:18

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804082-22.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos, INTIME-SE a parte embargada, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:04

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:30

Decorrido prazo de LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:16

Publicado Expediente em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:16

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 16:08

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:18

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804082-22.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos, INTIME-SE a parte embargada, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:04

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:30

Decorrido prazo de LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:16

Publicado Expediente em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804082-22.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, da sentença id.124746713, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID. 125130743, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO OAB: PB16026 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 14 de outubro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22081716264617600000058932932 730000520211263 PI Documento de Comprovação 22081716264873600000058932934 730000520211263 CDA Documento de Comprovação 22081716265041100000058932935 730000520211263 FDA Documento de Comprovação 22081716265199800000058932936 730000520211263 STATUS Documento de Comprovação 22081716265347100000058932938 Decisão Decisão 22081809474897700000058951386 Carta Carta 22101414145746800000061161893 Corresp Devolvida Aviso de Recebimento 23022808260180700000065682593 0804082-22.2022+++++ Aviso de Recebimento 23022808260209800000065682596 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022808265112000000065682602 Expediente Expediente 23022808274325200000065682609 Petição Petição 23030712411794300000066020346 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031320360311400000066314952 Carta Carta 23052309055931300000069441703 Petição Informando Parcelamento da CDA Petição 23060122093925600000069937482 Doc 01- Procuração Lovina Tropical Procuração 23060122094075800000069937490 Doc 02- Contrato Social - Lovina Tropical_ Outros Documentos 23060122094111800000069937491 Doc 03- CNPJ Lovina Tropical Outros Documentos 23060122094185500000069937492 Doc 04- Detalhe Processo de parcelamento Documento de Comprovação 23060122094264000000069937493 CDA 730000520211263 Documento de Comprovação 23060122094364000000069937494 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060511392771900000070040091 Expediente Expediente 23060511392771900000070040091 Petição Petição 23061914064379600000070588880 FDA 730000520211263 Outros Documentos 23061914064420700000070588883 PARCELAMENTO - CDA 730000520211263 Outros Documentos 23061914064486400000070588884 Decisão Decisão 23071808141022700000071789174 Expediente Expediente 23071808141022700000071789174 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052621361521400000085595753 Expediente Expediente 24052621361521400000085595753 Petição Petição 24053021132983500000085645831 730000520211263 Documento de Comprovação 24053021132904500000085645833 Decisão Decisão 24071209012845500000087807448 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112608570599000000098016994 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061809383522200000107725697 Expediente Expediente 25061809390942400000107725700 Minuta+de+Peca+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 25062615401600000000108044743 730000520211263.pdf Documento de Comprovação 25062615401500000000108044744 Certidão Certidão 25080819253724400000112352925 Petição Petição 25083007162800000000116490806 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25083007162800000000116490807 Sentença Sentença 25101314491489300000117068546 Juntada Guia de Custas Processuais Certidão 25101408064723100000117418545 Guia Custas Processuais - Processo 0804082-22.2022.8.15.0731 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25101408064749700000117418546 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:11

Juntada de Certidão

14/10/2025, 08:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/10/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 04:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 09:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2024, 09:01

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2023, 08:14

Conclusos para despacho

17/07/2023, 22:06

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/02/2023, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 14:15

Outras Decisões

18/08/2022, 09:47

Conclusos para decisão

18/08/2022, 08:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/08/2022, 20:50

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 20:50

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 18:04

Sentença

•13/10/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:38

Decisão

•12/07/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 21:36

Decisão

•18/07/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 20:36

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 08:26

Decisão

•18/08/2022, 09:47

15/10/2025, 00:00