Execução de Título Extrajudicial 0861809-04.2025.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 21:32

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILLAS DO ALTO em 22/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:25

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861809-04.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 5 de dezembro de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 18:03

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 18:02

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 10:30

Determinada diligência

03/12/2025, 12:56

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:52

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:46

Desentranhado o documento

03/12/2025, 09:46

Determinada diligência

26/11/2025, 10:14

Conclusos para despacho

25/11/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:37

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0861809-04.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, retifique-se o polo passivo para que passe a constar ESPÓLIO DE GIL ALISSON PEREIRA DIAS em vez de GIL ALISSON PEREIRA DIAS. Em tempo, requereu o exequente o deferimento da assistência judiciária gratuita. É verdade que o CPC, em seu art. 98, passou a prever expressamente que a gratuidade da justiça pode ser concedida também à pessoa jurídica. Entretanto, ao contrário da pessoa física, à qual é suficiente a simples afirmação, pela parte postulante, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, a pessoa jurídica deve demonstrar sua incapacidade em arcar com as despesas processuais. Na situação em apreço, a parte exequente não apresentou nenhuma comprovação acerca de sua hipossuficiência econômica. Dessa forma, intime-a para apresentar documentos que comprovem a necessidade de concessão do benefício pleiteado, no prazo de quinze dias, ou, em igual prazo, providenciar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição. JOÃO PESSOA, 10 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 07:16

Determinada diligência

12/10/2025, 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2025, 14:35

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 14:35

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILLAS DO ALTO em 22/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Determinada diligência

Todas as movimentações(30)