Procedimento Comum Cível 0803842-10.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

ANDERSON STUART ALVES

CPF

Autor

DENNIS FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MAMANGUAPE

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICKTOR JOSE BRITO DA SILVA

OAB/PB 19456·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:03

Juntada de

14/05/2026, 12:34

Juntada de Petição de diligência

11/05/2026, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2026, 10:01

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 14:54

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 10:20

Juntada de comunicações

04/05/2026, 22:25

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•02/05/2026, 16:08

Despacho

•03/12/2025, 11:20

14/05/2026, 14:03

Juntada de

14/05/2026, 12:34

Juntada de Petição de diligência

11/05/2026, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2026, 10:01

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 14:54

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 10:20

Juntada de comunicações

04/05/2026, 22:25

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 22:15

Determinada Requisição de Informações

02/05/2026, 16:08

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de DENNIS FERREIRA DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de ANDERSON STUART ALVES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:15

Publicado Intimação em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 21:13

Decorrido prazo de ANDERSON STUART ALVES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:10

Decorrido prazo de DENNIS FERREIRA DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:10

Juntada de documento de comprovação

19/02/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:35

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 16:05

Juntada de Certidão

13/02/2026, 16:01

Juntada de Carta precatória

11/02/2026, 09:48

Determinada a citação de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA - CNPJ: 70.223.060/0001-59 (REU)

03/12/2025, 11:20

Conclusos para despacho

10/11/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:33

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:33

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:33

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803842-10.2024.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos endereço atualizado do primeiro promovido ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA, tendo em vista que a carta de citação retornou negativa. MAMANGUAPE, data da validação do sistema. Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803842-10.2024.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos endereço atualizado do primeiro promovido ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA, tendo em vista que a carta de citação retornou negativa. MAMANGUAPE, data da validação do sistema. Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803842-10.2024.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos endereço atualizado do primeiro promovido ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA, tendo em vista que a carta de citação retornou negativa. MAMANGUAPE, data da validação do sistema. Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:55

Determinada Requisição de Informações

14/10/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:19

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:23

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:35

Expedição de Carta.

26/05/2025, 12:13

Expedição de Carta.

26/05/2025, 12:10

Expedição de Carta.

26/05/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:29

Expedição de Carta.

26/05/2025, 11:24

Concedida a Antecipação de tutela

26/05/2025, 09:59

Determinada a citação de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA - CNPJ: 70.223.060/0001-59 (REU) e MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.898.124/0004-90 (REU)

26/05/2025, 09:59

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDERSON STUART ALVES - CPF: 052.425.904-67 (AUTOR) e DENNIS FERREIRA DA SILVA - CPF: 089.885.064-99 (AUTOR).

19/02/2025, 09:32

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

27/10/2024, 15:04

Despacho

•14/10/2025, 08:33

Decisão

•26/05/2025, 09:59

Decisão

•19/02/2025, 09:32

Despacho

•03/12/2024, 15:16