Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805196-95.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 - Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

MARCELLA BORGES VARANDAS

CPF

Autor

IBADE

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de recurso inominado

07/04/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:35

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:24

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/11/2025, 02:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

06/11/2025, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 11:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/11/2025 11:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

04/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:27

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de recurso inominado

07/04/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 11:24

Sentença

•06/11/2025, 21:09

20/03/2026, 00:35

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:24

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/11/2025, 02:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

06/11/2025, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 11:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/11/2025 11:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

04/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 21:07

Publicado Expediente em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805196-95.2024.8.15.2001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROMOVENTE: MARCELLA BORGES VARANDAS PROMOVIDO (A): ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO DE JUIZ(A) LEIGO(A) Vistos, etc. Compulsando-se os autos, verifica-se que as partes não foram intimadas para a audiência retro designada. Portanto, ainda em conformidade com o determinado no Despacho/Decisão retro, exarado pela MM. Juíza togada deste Juizado, resta designada a audiência a seguir: Audiência Virtual UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento Data e Hora: 04/11/2025 11:30h Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/3979066100?pwd=T0hFK3JhcDNaK3g0aWVSNWRKYytIUT09 Reitera-se, ainda, a observância dos atos processuais a serem praticados até a referida audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento, conforme determinações constantes do despacho/decisão retro. Cite-se. Intime-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. RANGEL QUEIROZ DE ARAUJO Juiz Leigo

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:17

Expedição de Carta.

14/10/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:17

Juntada de Decisão

09/09/2025, 09:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/11/2025 11:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

09/09/2025, 09:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 09/09/2025 09:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

09/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:40

Juntada de Decisão

03/07/2025, 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/09/2025 09:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

03/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 08:58

Juntada de Decisão

15/05/2025, 14:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/07/2025 09:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

15/05/2025, 14:36

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

15/05/2025, 14:35

Conclusos ao Juiz Leigo

04/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de réplica

25/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de contestação

13/09/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:37

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/02/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/02/2024, 10:24

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:24

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 10:24

Decisão

•11/05/2024, 22:09

Decisão

•29/02/2024, 10:46

Documento de Comprovação

•01/02/2024, 10:24

Documento de Comprovação

•01/02/2024, 10:24

Documento de Comprovação

•01/02/2024, 10:24

Documento de Comprovação

•01/02/2024, 10:24

Documento de Comprovação

•01/02/2024, 10:24