Execução Fiscal 0801829-42.2014.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.778,13

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

HELENO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

MAGAZINE MULTI UTILIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

30/12/2023, 18:56

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MAGAZINE MULTI UTILIDADE LTDA - ME - CNPJ: 10.142.034/0001-74 (EXECUTADO)

30/12/2023, 15:15

Conclusos para despacho

27/12/2023, 21:43

Decorrido prazo de HELENO JOSE DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:08

Publicado Edital em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:11

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Despacho

•03/11/2014, 14:47

Despacho

•15/03/2017, 16:06

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

30/12/2023, 18:56

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MAGAZINE MULTI UTILIDADE LTDA - ME - CNPJ: 10.142.034/0001-74 (EXECUTADO)

30/12/2023, 15:15

Conclusos para despacho

27/12/2023, 21:43

Decorrido prazo de HELENO JOSE DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:08

Publicado Edital em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de MAGAZINE MULTI UTILIDADE LTDA - ME e HELENO JOSE DA SILVA. EXECUTADO: HELENO JOSE DA SILVA, CPF: 112.173.914-87, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 5.778,13, acrescido de juros, multa de mora e de Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 25 DIAS. Processo nº 0801829-42.2014.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Juros/Correção Monetária]. CITE-SE o

25/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

24/08/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 20:51

Conclusos para despacho

05/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:28

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

29/05/2023, 19:45

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:42

Juntada de Certidão

13/04/2023, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2023, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:47

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 09:20

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 16:09

Conclusos para despacho

16/08/2022, 20:29

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 06:07

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 15:38

Juntada de Petição de informações prestadas

12/04/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:46

Juntada de Certidão

11/04/2022, 13:43

Juntada de Certidão

17/01/2022, 19:52

Determinada diligência

28/12/2021, 12:16

Conclusos para despacho

28/12/2021, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:17

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2021, 10:22

Juntada de certidão oficial de justiça

10/05/2021, 10:22

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 12:23

Conclusos para despacho

22/04/2021, 09:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/03/2021, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 09:56

Conclusos para despacho

06/11/2020, 07:58

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 15:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 21:45

Conclusos para despacho

12/08/2020, 00:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/06/2020, 15:20

Juntada de certidão

25/06/2019, 14:47

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 22:18

Conclusos para despacho

02/10/2018, 22:15

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 01:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 22:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 11:58

Conclusos para despacho

01/08/2018, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2017, 19:01

Expedição de Mandado.

22/08/2017, 12:59

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 28/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 11:41

Conclusos para despacho

25/07/2017, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2017, 17:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2017, 12:26

Expedição de Mandado.

28/06/2017, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 16:06

Conclusos para despacho

21/02/2017, 17:03

Juntada de certidão

21/02/2017, 17:03

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/04/2016 23:59:59.

26/04/2016, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2016, 11:56

Juntada de outros documentos

22/03/2016, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2015, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2014, 14:47

Conclusos para despacho

26/09/2014, 09:23

Distribuído por sorteio

23/09/2014, 16:46

Despacho

•26/07/2017, 11:40

Despacho

•06/08/2018, 11:58

Despacho

•09/10/2018, 22:18

Despacho

•13/08/2020, 21:45

Despacho

•17/01/2021, 09:56

Despacho

•27/04/2021, 12:23

Despacho

•28/12/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 13:46

Despacho

•21/08/2022, 16:09

Despacho

•23/09/2022, 09:20

Despacho

•26/10/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:42

Decisão

•29/05/2023, 19:45

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/11/2014, 14:47

Despacho

•15/03/2017, 16:06

Despacho

•26/07/2017, 11:40

Despacho

•06/08/2018, 11:58

Despacho

•09/10/2018, 22:18

Despacho

•13/08/2020, 21:45

Despacho

•17/01/2021, 09:56

Despacho

•27/04/2021, 12:23

Despacho

•28/12/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 13:46

Despacho

•21/08/2022, 16:09

Despacho

•23/09/2022, 09:20

Despacho

•26/10/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:42

Decisão

•29/05/2023, 19:45

Decisão

•30/05/2023, 13:28

Despacho

•06/08/2023, 20:51

Decisão

•30/12/2023, 15:15

Sentença

•19/07/2024, 18:12