Apelação / Remessa Necessária 0814984-80.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.018,23

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Réu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Reu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

CPF

Reu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

ENIO DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2024, 05:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/09/2024, 05:55

Transitado em Julgado em 27/09/2024

28/09/2024, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de resposta

19/08/2024, 07:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

01/08/2024, 07:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2024, 09:40

Juntada de certidão de julgamento

31/07/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 06:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 11:04

Conclusos para despacho

13/07/2024, 22:46

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

28/09/2024, 05:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/09/2024, 05:55

Transitado em Julgado em 27/09/2024

28/09/2024, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de resposta

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 07:45

DESPACHO

•15/07/2024, 11:04

19/08/2024, 07:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

01/08/2024, 07:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2024, 09:40

Juntada de certidão de julgamento

31/07/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 06:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 11:04

Conclusos para despacho

13/07/2024, 22:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/07/2024, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

18/06/2024, 14:09

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:09

Juntada de Certidão

18/06/2024, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

17/08/2022, 07:33

Juntada de Certidão

17/08/2022, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2022, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:15

Conclusos para despacho

06/04/2022, 08:13

Juntada de Certidão

06/04/2022, 08:13

Decorrido prazo de ENIO DOS SANTOS VIEIRA em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de ENIO DOS SANTOS VIEIRA em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de ENIO DOS SANTOS VIEIRA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de ENIO DOS SANTOS VIEIRA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de ENIO DOS SANTOS VIEIRA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:56

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/03/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

25/02/2022, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

08/10/2021, 10:53

Conclusos para despacho

08/10/2021, 10:53

Juntada de Certidão

08/10/2021, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

28/07/2021, 06:55

Juntada de Certidão

28/07/2021, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

22/06/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

31/05/2021, 10:22

Conclusos para despacho

29/01/2021, 07:35

Juntada de Petição de parecer

29/01/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 04:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2020, 04:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 00:50

Juntada de Certidão

13/10/2020, 19:02

Juntada de certidão

13/10/2020, 19:02

Conclusos para despacho

13/10/2020, 19:02

Recebidos os autos

13/10/2020, 12:16

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 12:16

DESPACHO

•13/07/2024, 08:56

DECISÃO

•21/06/2022, 15:39

DECISÃO

•25/02/2022, 17:24

DECISÃO

•31/05/2021, 10:22

DESPACHO

•17/12/2020, 00:50

SENTENÇA

•12/05/2020, 17:50

DECISÃO

•12/05/2020, 17:50

DESPACHO

•17/04/2017, 18:03