Execução de Título Extrajudicial 0835383-09.2023.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0835383-09.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 21:11

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:51

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/11/2025, 08:15

Decorrido prazo de ROGERIO FLAVIO DE MOURA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:27

Publicado Expediente em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0835383-09.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: ROGERIO FLAVIO DE MOURA EXECUTADO: POLYANNA DA SILVA CRUZ DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível de Campina Grande CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Verifica-se que o exequente requer a penhora do veículo JEEP COMPASS LONGITUDE, placa QFG5A3, bem que se encontra em litígio. O referido bem é objeto de dois processos: feito de nº 0823772-25.2024.8.15.0001 em que a autora, ora executada, informa que vendeu o bem, no entanto, o não recebimento dos valores inviabilizou a transferência da propriedade, bem como foi o veículo financiado a outrem sem seu consentimento, pelo que requer a anulação do contrato de financiamento; e o processo de nº 0820651-86.2024.8.15.0001, que se trata de embargos de terceiro em que é autor o sr. Adelúcio Holanda de Almeida, alegando que comprou o bem antes do ajuizamento da presente execução e requer o levantamento da restrição veicular inserida nestes autos. Ou seja, o veiculo se encontra em dois litígios em que se apura o seu real proprietário, bem como circunstâncias que podem anular vendas realizadas em que o automóvel foi alienado. Proceder com sua penhora neste momento de incerteza acerca de seu proprietário pode causar prejuízos irreparáveis a este e à execução. Portanto, não há razoabilidade de se penhorar um veículo que não se tem certeza sobre quem é o titular, visto que tal situação está sendo discutida em dois processos e a questão deve ser esclarecida nestes. Nesse sentido, qualquer das ações podem interferir diretamente na própria penhora, de modo a possibilitar prejuízos ao proprietário e à satisfação do débito. A perseguição da dívida também deve se respaldar na razoabilidade e celeridade, os quais não se encontram presentes na hipótese de acolhimento da penhora do referido veículo. Assim, indefiro o pedido de penhora do bem JEEP COMPASS LONGITUDE, placa QFG5A3, requerida pelo exequente, no entanto, por cautela, mantenho a restrição via RENAJUD sobre o veículo. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias úteis, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:38

Indeferido o pedido de ROGERIO FLAVIO DE MOURA - CPF: 076.037.074-55 (EXEQUENTE)

13/10/2025, 18:38

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:04

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 21:11

Decisão

•13/10/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0835383-09.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: ROGERIO FLAVIO DE MOURA EXECUTADO: POLYANNA DA SILVA CRUZ DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível de Campina Grande CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Verifica-se que o exequente requer a penhora do veículo JEEP COMPASS LONGITUDE, placa QFG5A3, bem que se encontra em litígio. O referido bem é objeto de dois processos: feito de nº 0823772-25.2024.8.15.0001 em que a autora, ora executada, informa que vendeu o bem, no entanto, o não recebimento dos valores inviabilizou a transferência da propriedade, bem como foi o veículo financiado a outrem sem seu consentimento, pelo que requer a anulação do contrato de financiamento; e o processo de nº 0820651-86.2024.8.15.0001, que se trata de embargos de terceiro em que é autor o sr. Adelúcio Holanda de Almeida, alegando que comprou o bem antes do ajuizamento da presente execução e requer o levantamento da restrição veicular inserida nestes autos. Ou seja, o veiculo se encontra em dois litígios em que se apura o seu real proprietário, bem como circunstâncias que podem anular vendas realizadas em que o automóvel foi alienado. Proceder com sua penhora neste momento de incerteza acerca de seu proprietário pode causar prejuízos irreparáveis a este e à execução. Portanto, não há razoabilidade de se penhorar um veículo que não se tem certeza sobre quem é o titular, visto que tal situação está sendo discutida em dois processos e a questão deve ser esclarecida nestes. Nesse sentido, qualquer das ações podem interferir diretamente na própria penhora, de modo a possibilitar prejuízos ao proprietário e à satisfação do débito. A perseguição da dívida também deve se respaldar na razoabilidade e celeridade, os quais não se encontram presentes na hipótese de acolhimento da penhora do referido veículo. Assim, indefiro o pedido de penhora do bem JEEP COMPASS LONGITUDE, placa QFG5A3, requerida pelo exequente, no entanto, por cautela, mantenho a restrição via RENAJUD sobre o veículo. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias úteis, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de ROGERIO FLAVIO DE MOURA em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Publicado Expediente em 16/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Indeferido o pedido de ROGERIO FLAVIO DE MOURA - CPF: 076.037.074-55 (EXEQUENTE)

Juntada de provimento correcional

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