Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000171-57.2010.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Belém

Partes do Processo

JOSEFA SIMPLICIO DA SILVA

CPF

Autor

JOANA SIMPLICIO

Autor

MARIA SIMPLICIO CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSILENE SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

OAB/PB 27900·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA

OAB/PB 10248·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARQUES DA COSTA

OAB/PB 10938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JOSEFA SIMPLICIO DA SILVA

CPF

Autor

JOANA SIMPLICIO

Autor

MARIA SIMPLICIO CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSILENE SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE SOARES FILHO

CPF

Autor

LENILDA SIMPLICIO DE MORAES

CPF

Autor

EDSON ROBERTO MORAES DOS SANTOS

CPF

Autor

LUZIA MORAES DA SILVA

CPF

Autor

MANUEL SIMPLICIO DOS SANTOS

CPF

Autor

SEVERINA SIMPLICIO DOS SANTOS DOMINGOS

CPF

Autor

JOSEFA SOARES ALVES

CPF

Autor

ANTONIA SIMPLICIO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE EDSON SIMPLICIO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE VALDEMIR MORAES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE MORAIS DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO MORAES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS MORAES DOS SANTOS

CPF

Autor

VALDEMIR SIMPLICIO DE MORAES

CPF

Autor

MARIA MORAES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA LUZIA SANTOS DE ANDRADE

CPF

Autor

MARIA LILIANE MORAES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA JOSILENE MORAES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA EDILEUZA MORAES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

JOSEFA SOARES ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 06:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 06:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:30

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 12:51

Juntada de Precatório

18/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de resposta

17/03/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:38

Todas as movimentações(221)

Conclusos para despacho

01/04/2026, 06:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 06:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 06:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 16:02

24/03/2026, 01:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:30

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 12:51

Juntada de Precatório

18/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de resposta

17/03/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:38

Publicado Expediente em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 11:59

Juntada de RPV

11/03/2026, 11:53

Transitado em Julgado em 06/02/2024

11/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:45

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 08:40

Decorrido prazo de MANUEL SIMPLICIO DOS SANTOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de informação

19/10/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:44

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000171-57.2010.8.15.0601 DECISÃO Vistos, etc. O advogado Dr. José Adalberto Evaristo da Silva requereu o destacamento dos honorários contratuais (id. 97372048). Manifestação das partes pelo indeferimento do petitório (id. 97372048). O referido destacamento já foi anteriormente indeferido em razão de não constar a assinatura de duas testemunhas no contrato firmado com pessoa analfabeta. Ao se contrapor ao que fora decidido, o patrono justifica que, a regularidade do contrato firmando entre as partes pode ser aferida no id. 85615066. Ocorre que, no referido documento observa-se que o contrato foi datado em março de 2021 e a reconhecimento da firma só se deu em fevereiro de 2024. Ainda, sobre o contrato originário de id, também está eivado de vício em sua forma, pois apesar de contar aposição de digital, e a assinatura de duas testemunhas, não consta a assinatura a rogo. Assim, em razão da irregularidades apontadas e não havendo consentimento expresso das partes, INDEFIRO o pedido de id. 97372048. Proceda a Secretaria Judiciária ao cumprimento das determinações constantes na Decisão de id. 80895068. Intimem-se. Providências necessárias. Belém/PB, data e assinatura eletrônicas.

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:54

Indeferido o pedido de JOSEFA SIMPLICIO DA SILVA - CPF: 052.113.664-41 (REQUERENTE)

25/06/2025, 18:08

Determinada diligência

25/06/2025, 18:08

Conclusos para decisão

03/02/2025, 07:56

Decorrido prazo de SEVERINA SIMPLICIO DOS SANTOS DOMINGOS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de MANUEL SIMPLICIO DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 06:40

Determinada diligência

24/11/2024, 17:16

Conclusos para decisão

06/08/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 08:37

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2024, 11:06

Decorrido prazo de LENILDA SIMPLICIO DE MORAES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MORAES DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de SEVERINA SIMPLICIO DOS SANTOS DOMINGOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de MANUEL SIMPLICIO DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de JOANA SIMPLICIO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:34

Juntada de Petição de informação

07/12/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 22:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:51

Conclusos para decisão

04/07/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 22:54

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 11:37

Realizado Cálculo de Liquidação

05/06/2023, 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Belém.

05/06/2023, 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 22:00

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de resposta

18/04/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:25

Juntada de Certidão

21/03/2023, 10:59

Concedida a substituição/sucessão de parte

15/03/2023, 13:07

Conclusos para decisão

18/10/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:08

Determinada diligência

05/09/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/06/2022, 14:41

Conclusos para decisão

06/05/2022, 12:40

Juntada de Petição de resposta

03/05/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 07:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/03/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/03/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 13:35

Juntada de outros documentos

30/11/2021, 11:06

Conclusos para despacho

01/11/2021, 15:08

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 23:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 08:38

Conclusos para despacho

19/04/2021, 17:09

Juntada de Petição de outros documentos

19/04/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 10:03

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2020, 21:50

Juntada de Petição de Petição

10/11/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2020, 13:24

Conclusos para despacho

24/08/2020, 22:00

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2020 23:59:59.

16/08/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 10:04

Processo migrado para o PJe

05/07/2020, 18:58

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 07/2020 08:41 TJEAL18

02/07/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2020 NF 57/20

02/07/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 02: 07/2020 MIGRACAO P/PJE

02/07/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 02: 07/2020 D003735160601 08:41:23 TERCEIR

02/07/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2020

18/02/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF 29: 07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 29: 07/2016 P000678160601 10:42:20 JOANA S

29/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 29: 07/2016 P000217160601 10:42:20 INSS IN

29/07/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 29: 07/2016 D000442160601 10:42:20 INSS IN

29/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 10: 06/2016 P000678160601 11:02:58 JOANA S

10/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2016

31/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2016

05/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2016

05/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 01: 03/2016 P000217160601 10:53:30 INSS IN

01/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 02/2016

11/02/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 14: 01/2016 INSS/JP

14/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 08/2015

26/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2015 NF 144/1

26/08/2015, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 17: 06/2015

17/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2014

26/11/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 25: 11/2014 11:00

26/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 09/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 09/2014 JOANA SIMPLICIO

04/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2014 NF 147/1

04/09/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 25: 11/2014 10:30

01/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2014

25/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2014

16/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2014

16/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 06/2014

16/06/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 23: 05/2014 AO INSS JP

23/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2014

25/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2013

07/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 07: 02/2014

07/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2014

06/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/01/2014 008266PB

30/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2013

05/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2013

02/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2013

02/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2013

21/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2013

19/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2013

19/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 09/2013 JOANA SIMPLICIO

17/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 09/2013 PERICIA DESIGNADA

17/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2013

09/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2013

10/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2013

10/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 05/2013

15/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2013

15/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 04/2013

23/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 04/2013

23/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112012

12/11/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12112012

12/11/2012, 00:00

Mov. [939] - PERICIA AGUARDA REALIZACAO 08102012

19/09/2012, 00:00

Mov. [1521] - EXAME DESIGNADO 08102012

19/09/2012, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19092012 NF 164: 12

19/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190920123JOANA SIMPLIC

19/09/2012, 00:00

Mov. [852] - EXAME AGUARDA RESPOSTA 20092012

20/08/2012, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 24092012

24/07/2012, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 24072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20072012 NF 125: 12

20/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200720122JOANA SIMPLIC

20/07/2012, 00:00

Mov. [644] - ADMINISTRADOR INT COMPROMISSO 20032012

20/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042012

20/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [852] - EXAME AGUARDA RESPOSTA 15052012

02/04/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02042012

02/04/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30032012 NF 52: 12

30/03/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300320121JOANA SIMPLIC

30/03/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 24032012 OFICIO

24/03/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20022012

17/01/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17012012

17/01/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 16122011

16/12/2011, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092011

16/09/2011, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 16092011

16/09/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 29052011

29/04/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 29042011

29/04/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 29042011

29/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042011

29/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 18032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 18032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 23032011

14/03/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11032011

14/03/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09032011 NF 32: 11

09/03/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 24112010

25/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112010

25/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092010

08/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 26082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 19082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 31072010

04/06/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02062010

04/06/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062010

04/06/2010, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 31072010

16/05/2010, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 05062010

05/05/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25032010

26/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032010

26/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032010

22/03/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

16/03/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16032010 BL09

16/03/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:59

Decisão

•25/06/2025, 18:08

Despacho

•24/11/2024, 17:16

Decisão

•28/06/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/02/2024, 11:06

Decisão

•25/10/2023, 15:53

Despacho

•04/05/2023, 22:00

Decisão

•15/03/2023, 13:07

Despacho

•05/09/2022, 11:39

Despacho

•30/03/2022, 16:43

Documento de Comprovação

•30/03/2022, 10:41

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 06:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:59

Decisão

•25/06/2025, 18:08

Despacho

•24/11/2024, 17:16

Decisão

•28/06/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/02/2024, 11:06

Decisão

•25/10/2023, 15:53

Despacho

•04/05/2023, 22:00

Decisão

•15/03/2023, 13:07

Despacho

•05/09/2022, 11:39

Despacho

•30/03/2022, 16:43

Documento de Comprovação

•30/03/2022, 10:41

Despacho

•28/01/2022, 13:35

Despacho

•29/07/2021, 23:58

Despacho

•13/04/2021, 15:58

Despacho

•26/10/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 10:04

Autos digitalizados

•05/07/2020, 18:57