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Execução de Título ExtrajudicialFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUPLICO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSE ALBERTO FERREIRA

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA em 02/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(124)