Execução Fiscal 0800962-65.2022.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 295.903,83

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de LOGIC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 07:54

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800962-65.2022.8.15.0441. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: LOGIC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos, INTIME-SE a parte embargada, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:04

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:03

Decorrido prazo de LOGIC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA em 18/11/2025 23:59.

23/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de SERGIO COUTO DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:38

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:38

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de LOGIC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 07:54

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800962-65.2022.8.15.0441. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: LOGIC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos, INTIME-SE a parte embargada, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:04

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:03

Decorrido prazo de LOGIC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA em 18/11/2025 23:59.

23/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de SERGIO COUTO DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:38

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800962-65.2022.8.15.0441. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: LOGIC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: LOGIC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, da sentença id.124661274, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID. 125142563, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: SERGIO COUTO DOS SANTOS OAB: BA13959 Endereço: TAMOIOS, 213, TORRE BLANCHE 1101, RIO VERMELHO, SALVADOR - BA - CEP: 41940-040 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 14 de outubro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22090117235170700000059566641 CDA 410000420220616 Documento de Comprovação 22090117235193300000059566642 EXTRATO CDA 410000420220616 Documento de Comprovação 22090117235234200000059566643 STATUS CDA 410000420220616 Documento de Comprovação 22090117235256600000059566644 Despacho Despacho 22090821202778600000059761947 Carta Carta 22101112004872500000061038055 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22110711345445500000062082200 0800962-65.2022.815.0441 - DESCONHECIDO Aviso de Recebimento 22110711345511500000062082207 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112810475622500000062946229 Expediente Expediente 22112810504574200000062946248 Petição Petição 22120114303812600000063116664 FDA Documento de Comprovação 22120114303890400000063116673 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120710414832900000063329180 Carta Carta 22120710453004800000063329202 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23020709034603500000064925412 AR - 0800962-65.2022.815.0441 Aviso de Recebimento 23020709034654800000064925413 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081701054092100000073222834 Despacho Despacho 23091117414486400000074303184 Petição Petição 23091210280509200000074391361 FDA Documento de Comprovação 23091210280561300000074391365 c47ac378-a754-451f-a598-79894a2b8050 Documento de Comprovação 24032610332592900000082513972 Despacho Decisão 24032610332700600000082495134 Petição Petição 24032807471740500000082645917 PROCURAÇÃO SERGIO Procuração 24032807471771900000082645919 ALTERAÇÃO 22 DA LOGIC JÁ DEFERIDA Documento de Identificação 24032807471844200000082645921 COBf_ParSimulacaoSimular4.do Documento de Comprovação 24032807471950100000082645923 COMPROVANTE PARCELAMENTO PB Documento de Comprovação 24032807472009800000082645924 Petição Petição 24040109204170700000082705540 Detalhe Processo Documento de Comprovação 24040109204208300000082707309 EXTRATO DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 24040109204291400000082707311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040116085126900000082749548 Certidão Certidão 24040209195095700000082779957 PARCELAMENTO Petição 24040223161200400000082836310 Secretaria Executiva da Receita 410000420220616 Outros Documentos 24040223161233700000082836311 Decisão Decisão 24040411045962600000082881926 Outros Documentos Outros Documentos 24040412112020100000082947766 15ff2d4c-2052-46a7-98d7-2398c8ebd28d Outros Documentos 24040412112049000000082947767 Petição Petição 24041009594938300000083229568 BLOQUEIO CONTA BRADESCO Documento de Comprovação 24041009594976600000083230525 BLOQUEIO CONTA ITAU Documento de Comprovação 24041009595043800000083230526 BLOQUEIO DAYCOVAL Documento de Comprovação 24041009595113600000083230528 EXTRATO ITAU 27.03 A 05.04 (1) Documento de Comprovação 24041009595173000000083230529 Decisão Decisão 24042212505582800000083826004 Decisão Decisão 24042212505582800000083826004 Petição Petição 24050216560623300000084331761 Petição Petição 24052111281330100000085337348 ae498276-75dd-466f-9b1f-c7fdc59c928e Documento de Comprovação 24060309283774300000085558370 4c14bf6f-2e84-4865-b580-2f05a72295b3 Documento de Comprovação 24060309283866300000085558368 Decisão Decisão 24060309284015100000085558359 Petição Petição 24061804515238400000086521003 Extrato - CDA nº 410000420220616 Documento de Comprovação 24061804515278000000086521004 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073111383359100000091894561 Expediente Expediente 24073111402343800000091895325 Petição Petição 24080117325595600000091990997 410000420220616 Documento de Comprovação 24080117325632100000091990998 Petição Petição 24080410375183800000092064546 Despacho Despacho 24082310132211200000093129352 Despacho Despacho 24082310132211200000093129352 Petição Petição 24082716181647200000093352542 Secretaria Executiva da Receita Documento de Comprovação 24082716181759000000093355817 Petição Petição 24082915542451300000093506536 Decisão Decisão 24100911223613700000095537222 Expediente Expediente 24100911223613700000095537222 Peti o 1 Grau Elaborada pdf Petição 24111313114300000000097469858 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112609063260800000098018385 Decisão Decisão 24112611073965600000097933479 Petição Petição 24123014123661900000099333326 FDA Documento de Comprovação 24123014123689200000099333336 Petição Petição 25011315175092600000099694072 Decisão Decisão 25021810400131400000101365617 Expediente Expediente 25021810400131400000101365617 Petição Petição 25072205463943100000109206342 410000420220616 Documento de Comprovação 25072205463974700000109206343 Petição Petição 25072310500004700000109549947 Comprovante de pagamento entrada parcelamento Documento de Comprovação 25072310500062900000109549950 Relação de débitos com desconto REFIS Documento de Comprovação 25072310500115700000109549951 Pedido de Parcelamento e DAE entrada parcelamento Documento de Comprovação 25072310500175100000109549952 Débitos incluídos no REFIS Documento de Comprovação 25072310500241100000109549954 Despacho Despacho 25072913275646800000109856430 Despacho Despacho 25072913275646800000109856430 Petição Petição 25080417433308400000110286433 410000420220616 Documento de Comprovação 25080417433327400000110286434 Certidão Certidão 25080713175576200000111144025 Despacho Despacho 25082512381062100000113865226 Petição Petição 25072407045100000000116651821 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25072407045100000000116651822 Sentença Sentença 25101314491646600000116992625 Juntada Guia de Custas Processuais Certidão 25101409354233600000117428626 Guia Custas Processuais - Processo 0800962-65.2022.8.15.0441 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25101409354283200000117428628 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:39

Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/10/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 02:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/08/2025, 12:38

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:27

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

18/02/2025, 10:40

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 14:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:06

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:14

Outras Decisões

09/10/2024, 11:22

Conclusos para decisão

07/10/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:13

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 04:51

Decorrido prazo de LOGIC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2024, 09:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:28

Decorrido prazo de LOGIC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:24

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:56

Outras Decisões

22/04/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:50

Conclusos para decisão

15/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:59

Juntada de outros documentos

04/04/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:05

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 23:16

Juntada de Certidão

02/04/2024, 09:19

Desentranhado o documento

01/04/2024, 16:10

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 07:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2024, 10:33

Conclusos para decisão

25/03/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:58

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de LOGIC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/02/2023, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/11/2022, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 21:20

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2022, 17:49

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 17:49

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 18:04

Sentença

•13/10/2025, 14:49

Despacho

•25/08/2025, 12:38

Despacho

•29/07/2025, 13:27

Despacho

•29/07/2025, 13:27

Decisão

•18/02/2025, 10:40

Decisão

•26/11/2024, 11:07

Decisão

•09/10/2024, 11:22

Despacho

•23/08/2024, 10:13

Despacho

•23/08/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:38

Decisão

•03/06/2024, 09:28

Decisão

•22/04/2024, 12:50

Decisão

•22/04/2024, 12:50

Decisão

•04/04/2024, 11:05

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/12/2025, 18:04

Sentença

15/10/2025, 00:00

•13/10/2025, 14:49

Despacho

•25/08/2025, 12:38

Despacho

•29/07/2025, 13:27

Despacho

•29/07/2025, 13:27

Decisão

•18/02/2025, 10:40

Decisão

•26/11/2024, 11:07

Decisão

•09/10/2024, 11:22

Despacho

•23/08/2024, 10:13

Despacho

•23/08/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:38

Decisão

•03/06/2024, 09:28

Decisão

•22/04/2024, 12:50

Decisão

•22/04/2024, 12:50

Decisão

•04/04/2024, 11:05

Decisão

•26/03/2024, 10:33

Despacho

•11/09/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:47

Despacho

•08/09/2022, 21:20