Cumprimento de sentença 0828808-43.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0828808-43.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:38

Decorrido prazo de MARCUS VITURINO DE BRITO JUNIOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:43

Publicado Sentença em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828808-43.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: MARCUS VITURINO DE BRITO JUNIOR EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 59158848). A parte credora informou as contas bancárias para recebimento. Foram expedidos os alvarás. É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Érica Tatiana Soares Amaral Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 06:35

Conclusos para decisão

04/06/2025, 07:02

Processo Desarquivado

04/06/2025, 07:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 19:36

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 09:19

Juntada de Certidão

18/11/2022, 09:19

Juntada de Alvará

18/11/2022, 08:34

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 09:14

Sentença

•11/07/2025, 06:35

—

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS VITURINO DE BRITO JUNIOR em 10/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

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