Acordo de Não Persecução Penal 0842264-65.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ACIDENTES DE VEICULOS DE CAMPINA GRANDE

Autor

ALMIR DE SOUSA FERNANDES

CPF

Reu

IVANI SCHMIDT PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO FERNANDES PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA ZENILDA DUARTE

OAB/PB 21392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

10/02/2026, 15:24

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:52

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

28/11/2025, 11:44

Determinado o Arquivamento

28/11/2025, 11:44

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de cota

27/11/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:39

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

14/11/2025, 15:39

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ALMIR DE SOUSA FERNANDES - CPF: 839.298.864-72 (INDICIADO)

10/11/2025, 11:20

Determinada diligência

10/11/2025, 11:20

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 10/11/2025 08:05 3ª Vara Regional das Garantias.

10/11/2025, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/10/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:42

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de cota

10/02/2026, 15:24

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:52

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

28/11/2025, 11:44

Determinado o Arquivamento

28/11/2025, 11:44

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 11:44

Termo de Audiência com Sentença

•10/11/2025, 11:20

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de cota

27/11/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:39

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

14/11/2025, 15:39

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ALMIR DE SOUSA FERNANDES - CPF: 839.298.864-72 (INDICIADO)

10/11/2025, 11:20

Determinada diligência

10/11/2025, 11:20

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 10/11/2025 08:05 3ª Vara Regional das Garantias.

10/11/2025, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/10/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:42

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0842264-65.2024.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ACIDENTES DE VEÍCULOS DE CAMPINA GRANDE INDICIADO: ALMIR DE SOUSA FERNANDES DESPACHO Tratam os autos de Inquérito Policial que versa sobre [Crimes de Trânsito]. Para os fins do disposto no 28-A, § 4º, CPP, designo audiência de homologação do acordo para o dia 10/11/2025 às 08h05min, por videoconferência e através do sistema ZOOM MEETINGS, conforme link abaixo, devendo as partes serem comunicadas que poderão acessar a audiência por telefone ou computador conectados à internet, desde que baixem o aplicativo, ou comparecerem pessoalmente ao fórum para serem ouvidas na sala de audiência da 3ª Vara Regional das Garantias. Intime-se pessoalmente o investigado para que compareça pessoalmente ao fórum na sala de audiência da 3ª Vara Regional das Garantias, ou se conecte por videoconferência, onde deverá obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado(s), e, caso não tenha condições financeiras de constituir um, será nomeado, no ato, um Defensor Público. Havendo advogado habilitado ou indicado pelo investigado quando da celebração do acordo, intime-o via sistema PJe. Em caso negativo, intime-se a Defensoria Pública. Expeçam-se mandados de urgência, se necessário. Nos termos do art. 108 do Código de Normas da CGJ-PB, serve este despacho como expediente de intimação ou requisição (quando couber). LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga03 Cumpra-se. Campina Grande - PB, data e assinatura eletrônicas do sistema PJe. Juiz(a) de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]

15/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:14

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 10/11/2025 08:05 3ª Vara Regional das Garantias.

14/10/2025, 09:18

Deferido o pedido de

03/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de cota

30/09/2025, 00:53

Juntada de Petição de esclarecimento

29/09/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:48

Deferido o pedido de

02/09/2025, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2025, 14:18

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de cota

26/08/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 09:27

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

07/08/2025, 17:14

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

07/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de cota

17/01/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 21:29

Juntada de comunicações

07/01/2025, 21:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/12/2024, 11:29

Distribuído por dependência

23/12/2024, 11:29

Despacho

•03/10/2025, 17:02

Decisão

•02/09/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 21:29