Execução Fiscal 0806531-35.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 154.203,28

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CLAUDEMIR FERNANDES BATISTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de documento de comprovação

22/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 20:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 10:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 10:37

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 16:31

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:05

Outras Decisões

31/07/2024, 16:12

Conclusos para decisão

31/07/2024, 09:06

Juntada de documento de comprovação

31/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 07:07

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de documento de comprovação

22/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 20:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 10:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 23:21

Despacho

•29/03/2023, 20:27

29/10/2024, 10:37

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 16:31

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:05

Outras Decisões

31/07/2024, 16:12

Conclusos para decisão

31/07/2024, 09:06

Juntada de documento de comprovação

31/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:59

Juntada de informações prestadas

13/05/2024, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2024, 11:55

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:43

Determinada Requisição de Informações

26/03/2024, 11:55

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:37

Decorrido prazo de CLAUDEMIR FERNANDES BATISTA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 22:08

Decorrido prazo de CLAUDEMIR FERNANDES BATISTA - ME em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:45

Publicado Edital em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - 5.ª VARA DA COMARCA DE PATOS – EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0806531-35.2022.8.15.0251. O Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Patos/PB, na forma da Lei, etc...FAZ SABER,a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este Juízo se processa a ação supra referenciada, movida pela ESTADO DA PARAIBA(08.907.750/0001-53); em face de CLAUDEMIR FERNANDES BATISTA - ME - CNPJ: 23.434.998/0001-38, para cobrança de valores representados pela

25/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

24/08/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 09:16

Conclusos para despacho

17/08/2023, 22:24

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:07

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 10:39

Deferido o pedido de

30/06/2023, 16:59

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 23:00

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 09:43

Outras Decisões

11/05/2023, 21:51

Conclusos para despacho

07/05/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 07:47

Juntada de outros documentos

28/04/2023, 07:46

Juntada de Petição de certidão

28/04/2023, 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 13:53

Juntada de informação

31/03/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 20:27

Conclusos para despacho

10/10/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:12

Juntada de Petição de certidão

06/10/2022, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

27/08/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de certidão

23/08/2022, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 23:21

Conclusos para despacho

25/07/2022, 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/07/2022, 17:00

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 17:00

Decisão

•11/05/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 17:09

Decisão

•30/06/2023, 16:59

Despacho

•10/08/2023, 11:07

Despacho

•16/08/2023, 08:46

Decisão

•21/08/2023, 09:16

Despacho

•26/03/2024, 11:55

Despacho

•08/04/2024, 09:43

Decisão

•24/04/2024, 11:55

Decisão

•11/07/2024, 09:59

Decisão

•31/07/2024, 16:12

Decisão

•01/08/2024, 09:05

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/07/2022, 23:21

Despacho

•29/03/2023, 20:27

Decisão

•11/05/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 17:09

Decisão

•30/06/2023, 16:59

Despacho

•10/08/2023, 11:07

Despacho

•16/08/2023, 08:46

Decisão

•21/08/2023, 09:16

Despacho

•26/03/2024, 11:55

Despacho

•08/04/2024, 09:43

Decisão

•24/04/2024, 11:55

Decisão

•11/07/2024, 09:59

Decisão

•31/07/2024, 16:12

Decisão

•01/08/2024, 09:05

Decisão

•17/10/2024, 16:31

Decisão

•25/10/2024, 10:00

Decisão

•29/10/2024, 10:37