Acordo de Não Persecução Penal 0800672-83.2023.8.15.0451 - TJPB | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE SUME

Autor

EMIDIO JOSE DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JEANDRO RAFAEL DE AMORIM

OAB/PB 31415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o Arquivamento

07/04/2026, 14:30

Determinada diligência

07/04/2026, 14:30

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de cota

08/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de diligência

22/12/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:55

Juntada de outros documentos

24/11/2025, 14:54

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

24/11/2025, 14:50

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EMIDIO JOSE DOS SANTOS FILHO - CPF: 695.347.804-72 (INDICIADO)

21/10/2025, 08:50

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 21/10/2025 08:06 4ª Vara Regional das Garantias.

21/10/2025, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/10/2025, 11:17

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:02

Todas as movimentações(54)

Determinado o Arquivamento

07/04/2026, 14:30

Determinada diligência

07/04/2026, 14:30

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de cota

08/01/2026, 09:32

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 14:30

Termo de Audiência com Sentença

•21/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de diligência

22/12/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:55

Juntada de outros documentos

24/11/2025, 14:54

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

24/11/2025, 14:50

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EMIDIO JOSE DOS SANTOS FILHO - CPF: 695.347.804-72 (INDICIADO)

21/10/2025, 08:50

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 21/10/2025 08:06 4ª Vara Regional das Garantias.

21/10/2025, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/10/2025, 11:17

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Cartório Unificado das 3ª e 4ª Varas de Garantias de Campina Grande PROCESSO Nº: 0800672-83.2023.8.15.0451 CLASSE DO PROCESSO: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE SUMÉ INDICIADO: EMIDIO JOSE DOS SANTOS FILHO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO Sr(a) Advogado(a), De ordem do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Regional das Garantias, na forma da Lei, etc., INTIMO-O/NOTIFICO-O da AUDIÊNCIA designada: Tipo: Inicial Sala: AUDIÊNCIAS - 4ª GARANTIAS Data: 21/10/2025 Hora: 08:06, a se realizar na sala de audiência deste juízo e em "sala virtual" por meio do aplicativo de videoconferência "ZOOM", acessada pelo link: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga04, conforme despacho/decisão que segue vinculado(a) a este expediente. Campina Grande, em 14 de outubro de 2025. ROSSANA M M M AMADO Datado e assinado eletronicamente

15/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:36

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 21/10/2025 08:06 4ª Vara Regional das Garantias.

11/09/2025, 10:13

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) cancelada para 16/10/2025 10:30 4ª Vara Regional das Garantias.

11/09/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 08:42

Conclusos para despacho

26/08/2025, 21:08

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 16/10/2025 10:30 4ª Vara Regional das Garantias.

06/08/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:19

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:14

Juntada de Certidão

29/07/2025, 08:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/05/2025, 08:44

Conclusos para despacho

02/04/2025, 19:58

Juntada de Petição de cota

25/03/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:44

Conclusos para despacho

11/02/2025, 20:29

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/06/2024, 16:12

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:17

Juntada de Petição de cota

26/05/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/04/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 07:56

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de diligência

31/01/2024, 17:10

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sumé em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 20:52

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:04

Juntada de Certidão

30/06/2023, 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2023, 19:39

Distribuído por dependência

19/06/2023, 19:39

Despacho

•27/08/2025, 08:42

Despacho

•30/07/2025, 15:19

Despacho

•02/05/2025, 08:44

Despacho

•12/02/2025, 17:44

Decisão

•18/06/2024, 16:12

Despacho

•13/07/2023, 20:52