Execução Fiscal 0802792-71.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2024

Valor da Causa

R$ 64.500,80

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de CASAS CENTER MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:29

Decorrido prazo de CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:51

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA COELHO DE LEMOS em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:51

Decorrido prazo de YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:25

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:45

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:45

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802792-71.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CASAS CENTER MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos, INTIME-SE a parte embargada, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802792-71.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CASAS CENTER MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos, INTIME-SE a parte embargada, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802792-71.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CASAS CENTER MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos, INTIME-SE a parte embargada, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

15/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de CASAS CENTER MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:29

Decorrido prazo de CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:51

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA COELHO DE LEMOS em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:51

Decorrido prazo de YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:25

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:45

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:45

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802792-71.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CASAS CENTER MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos, INTIME-SE a parte embargada, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802792-71.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CASAS CENTER MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos, INTIME-SE a parte embargada, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802792-71.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CASAS CENTER MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos, INTIME-SE a parte embargada, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:04

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:56

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA COELHO DE LEMOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:52

Decorrido prazo de CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2025, 10:50

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802792-71.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CASAS CENTER MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: CASAS CENTER MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP, da sentença id.125149236, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID. 124613780, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA OAB: PB24496 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA OAB: PB15705 Endereço: AV DUARTE DA SILVEIRA, 576, STF ADVOGADOS, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-280 Advogado: MONICA OLIVEIRA COELHO DE LEMOS OAB: PB20011 Endereço: AV JUAREZ TÁVORA, 1733, - de 1147/1148 a 1911/1912, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-021 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 14 de outubro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24012014365182900000079493574 020004220232939 CDA Documento de Comprovação 24012014365250100000079493675 020004220232939 FDA Documento de Comprovação 24012014365318300000079493676 020004220232939 CNPJ Documento de Comprovação 24012014365389700000079493677 Carta Carta 24012408474426100000079624007 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24021303493100000000080430523 Petição Petição 24021518053055600000080526078 Parcelamento Casas Center Estado - CDA Documento de Comprovação 24021518053149800000080526081 PROCURAÇÃO AD JUDITIA - FILIAL CASAS CENTER Procuração 24021518053223400000080526083 Alteração Contratual Documento de Comprovação 24021518053274500000080526084 DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO - CICERO GOMES Outros Documentos 24021518053325300000080526085 Despacho Despacho 24032014384713600000082198843 Expediente Expediente 24032014384713600000082198843 Petição Petição 24041208520681800000083004848 Extrato - CDA nº 020004220232939 Documento de Comprovação 24041208520720300000083004849 Detalhamento do Parcelamento - CDA nº 020004220232939 Documento de Comprovação 24041208520785300000083004851 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081805083434700000092833867 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112710173692500000098119819 Despacho Despacho 25071812573289400000109161928 Petição Petição 25082307043800000000116550873 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25082307043800000000116550874 Sentença Sentença 25101314491769300000116948968 Juntada Guia de Custas Processuais Certidão 25101410263782400000117433318 Guia Custas Processuais - Processo 0802792-71.2024.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25101410263800700000117433324 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:29

Juntada de Certidão

14/10/2025, 10:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/10/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 01:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2025, 12:57

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:17

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:08

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:38

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 18:05

Juntada de entregue (ecarta)

13/02/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/01/2024, 16:16

Distribuído por sorteio

20/01/2024, 16:16

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 18:04

Sentença

•13/10/2025, 14:49

Despacho

•18/07/2025, 12:57

Despacho

•20/03/2024, 14:38

15/10/2025, 00:00