Apelação / Remessa Necessária 0813206-75.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.772,31

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GENYSSON DE SOUSA CARVALHO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GENYSSON DE SOUSA CARVALHO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Reu

GENYSSON DE SOUSA CARVALHO

CPF

Reu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2025, 10:47

Baixa Definitiva

11/03/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de resposta

23/01/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2024, 20:04

Conclusos para despacho

10/12/2024, 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:39

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2025, 10:47

Baixa Definitiva

11/03/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de resposta

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•17/12/2024, 20:04

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 14:22

23/01/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2024, 20:04

Conclusos para despacho

10/12/2024, 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

23/10/2024, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 19:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 19:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/09/2024, 13:19

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/09/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:12

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

30/08/2024, 20:07

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

17/06/2024, 08:47

Juntada de Certidão

17/06/2024, 08:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

03/11/2021, 14:00

Juntada de Certidão

03/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de GENYSSON DE SOUSA CARVALHO em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de cota

17/08/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

15/08/2021, 10:30

Juntada de Certidão

04/02/2021, 20:08

Juntada de certidão

04/02/2021, 20:08

Conclusos para despacho

04/02/2021, 20:08

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/02/2021, 20:07

Recebidos os autos

04/02/2021, 13:59

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 13:59

DESPACHO

•27/09/2024, 13:19

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/08/2024, 20:07

DECISÃO

•15/08/2021, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 10:31

SENTENÇA

•29/09/2020, 15:26

SENTENÇA

•23/07/2020, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 13:48

DESPACHO

•10/12/2019, 16:42

DESPACHO

•27/06/2017, 09:44