Apelação / Remessa Necessária 0852405-36.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 19.500,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 10220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

FUNDACAO SAO PADRE PIO DE PIETRELCINA

CNPJ

Reu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/07/2025, 09:05

Baixa Definitiva

11/07/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 04/07/2025

11/07/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de FUNDACAO SAO PADRE PIO DE PIETRELCINA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025, 08:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 10:51

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/07/2025, 09:05

Baixa Definitiva

11/07/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 04/07/2025

11/07/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 19:52

DESPACHO

•06/02/2025, 22:54

04/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de FUNDACAO SAO PADRE PIO DE PIETRELCINA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025, 08:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2025, 22:54

Conclusos para despacho

22/01/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 13:15

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 19:36

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

10/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 11:15

Conclusos para despacho

13/06/2024, 22:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/06/2024, 09:03

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:04

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:27

Decorrido prazo de FUNDACAO SAO PADRE PIO DE PIETRELCINA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 09:23

Conclusos para despacho

08/03/2024, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de FUNDACAO SAO PADRE PIO DE PIETRELCINA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

16/01/2024, 14:37

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/12/2023, 09:29

Juntada de Certidão

05/12/2023, 09:28

Determinação de redistribuição por prevenção

04/12/2023, 13:56

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:07

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/11/2023, 11:57

Recebidos os autos

23/11/2023, 11:57

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 11:57

DESPACHO

•10/09/2024, 13:15

DESPACHO

•25/07/2024, 19:36

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 10:15

DESPACHO

•15/06/2024, 11:15

DESPACHO

•11/06/2024, 09:03

DESPACHO

•15/05/2024, 09:04

DESPACHO

•11/03/2024, 09:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/01/2024, 21:39

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•16/01/2024, 14:37

DECISÃO

•04/12/2023, 13:56

SENTENÇA

•19/03/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 17:37

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 19:52

DESPACHO

•06/02/2025, 22:54

DESPACHO

•10/09/2024, 13:15

DESPACHO

•25/07/2024, 19:36

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 10:15

DESPACHO

•15/06/2024, 11:15

DESPACHO

•11/06/2024, 09:03

DESPACHO

•15/05/2024, 09:04

DESPACHO

•11/03/2024, 09:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/01/2024, 21:39

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•16/01/2024, 14:37

DECISÃO

•04/12/2023, 13:56

SENTENÇA

•19/03/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 11:26

DECISÃO

•19/09/2019, 14:26

DECISÃO

•19/09/2019, 14:26