Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0836710-71.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 16.866,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSEANE BERTOSO RIBAMAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA

OAB/PB 10523·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOSEANE BERTOSO RIBAMAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:24

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2026, 13:24

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:21

Publicado Expediente em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:06

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 23:57

Todas as movimentações(65)

Publicado Sentença em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:24

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2026, 13:24

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 13:24

Sentença

•14/05/2026, 13:24

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:21

Publicado Expediente em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:06

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 23:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0836710-71.2021.8.15.2001. AUTOR: JOSEANE BERTOSO RIBAMAR REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR o autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 14 de outubro de 2025 ANA IZABEL LOPES SOARES DE OLIVEIRA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de contestação

14/07/2025, 06:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/06/2025, 09:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/04/2025, 10:30

Decorrido prazo de JOSEANE BERTOSO RIBAMAR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:31

Conclusos para despacho

11/03/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:10

Outras Decisões

20/02/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:35

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:23

Outras Decisões

29/08/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:01

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de informações prestadas

21/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 21:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

17/08/2022, 17:39

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:00

Recebidos os autos do CEJUSC

17/05/2022, 12:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/05/2022 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

17/05/2022, 12:32

Juntada de Petição de substabelecimento

17/05/2022, 08:50

Juntada de Petição de informação

12/05/2022, 10:27

Juntada de diligência

02/05/2022, 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2022, 14:53

Juntada de diligência

28/04/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 23:30

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 23:16

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 23:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/05/2022 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

10/04/2022, 21:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

04/03/2022, 10:49

Recebidos os autos.

04/03/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 20:15

Conclusos para despacho

01/02/2022, 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2021, 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2021, 12:20

Outras Decisões

25/10/2021, 12:23

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:34

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:06

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:17

Decisão

•25/04/2025, 10:30

Decisão

•20/02/2025, 11:35

Despacho

•29/08/2024, 17:01

Decisão

•18/08/2022, 21:22

Decisão

•18/08/2022, 21:22

Decisão

•17/08/2022, 17:39

Despacho

•23/02/2022, 20:15

Decisão

•25/10/2021, 12:23

Documento de Comprovação

•17/09/2021, 10:15