Cumprimento de sentença 0007110-87.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PAULO DE ANDRADE LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

PAULO DE ANDRADE LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de informação

10/11/2025, 19:30

Publicado Despacho em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0007110-87.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da certidão apresentada pela contadoria (id n.123119919), intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos conforme requerido. JOÃO PESSOA, 14 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:19

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:18

Realizado Cálculo de Liquidação

10/09/2025, 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

10/09/2025, 10:03

Recebidos os autos

10/09/2025, 10:03

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:40

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/10/2023, 13:47

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de informação

10/11/2025, 19:30

Publicado Despacho em 16/10/2025.

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 12:19

Despacho

•14/10/2025, 12:19

17/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0007110-87.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da certidão apresentada pela contadoria (id n.123119919), intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos conforme requerido. JOÃO PESSOA, 14 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:19

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:18

Realizado Cálculo de Liquidação

10/09/2025, 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

10/09/2025, 10:03

Recebidos os autos

10/09/2025, 10:03

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:40

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2023, 04:58

Juntada de outros documentos

14/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:30

Juntada de Precatório

09/08/2023, 09:30

Juntada de Precatório

02/08/2023, 20:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2023, 10:12

Juntada de Certidão

31/07/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 10:01

Juntada de Precatório

31/07/2023, 10:00

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 06:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/08/2021, 21:12

Nomeado outro auxiliar da justiça

02/08/2021, 21:12

Conclusos para despacho

14/01/2021, 10:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/12/2020, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 04:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 14:35

Juntada de ato ordinatório

29/01/2020, 14:35

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

28/11/2018, 13:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 11/2018 17:11 TJEJPF1

19/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2018 NF 73/18

19/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

19/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 11/2018 CERTIFICADO

19/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 11/2018 D009033152001 10:54:39 003

19/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 11/2018 D009032152001 10:54:39 002

19/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2018 P074270152001 10:52:00 TERCEIR

19/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2018 P074268152001 10:52:00 PAULO D

19/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2015 P074270152001 12:04:03 TERCEIR

18/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2015 P074268152001 12:03:07 PAULO D

18/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 03/2015 CERTIFICADO

25/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2015

06/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/02/2015

26/02/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 02/2015 002 E 003

10/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 01/2015 002 E 003 - ART. 730 DO CPC

26/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2014 CUMPRA-SE

27/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2014

01/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2014 2 PETICOES

25/07/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 01: 07/2014 2 PETICOES - AUTOR

25/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2014 OFICIE-SE

28/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2014

28/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2013 AUTOR

13/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2013

04/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/10/2013 007964PB

31/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2013 INTIME-SE

22/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2013

22/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 04102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 14092012

14/09/2012, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [796] - AGUARDA REMESSA AO TJ 28102011

28/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 11102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07102011 NF 28: 11

07/10/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07102011

07/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07102011

07/10/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07102011

07/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092011

23/09/2011, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 12092011

23/09/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02092011 NF 24: 11

02/09/2011, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 22082011

22/08/2011, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 17082011

22/08/2011, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 17082011

22/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082011

22/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 18052011

19/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052011

19/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042011

06/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01042011

06/04/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010420111ESTADO DA PAR

01/04/2011, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 08022011

08/02/2011, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 08022011

08/02/2011, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 08022011

08/02/2011, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 08022011

08/02/2011, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 08022011

08/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08022011

08/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08022011

08/02/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24012011 SN01

24/01/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

24/01/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:01

Decisão

•02/08/2021, 21:12

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 14:35

Autos digitalizados

•28/11/2018, 13:45