Monitória 0801734-41.2025.8.15.0241 - TJPB

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA VASCONCELOS QUEIROZ em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:14

Juntada de Petição de diligência

04/02/2026, 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 07:40

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 10:21

Juntada de Mandado

28/01/2026, 13:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:24

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801734-41.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: MONITÓRIA (40), Assunto(s): [Contratos Bancários]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por BANCO DO BRASIL S.A. em face de MATHEUS SILVA VASCONCELOS QUEIROZ e outros, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Vistos. 1. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, recebo a inicial. 2. ( X ) Custas prévias satisfeitas. / ( ) Considerando a declaração de hipossuficiência apresentada, dotada de presunção relativa de veracidade (art. 99, §3°, do CPC), e inexistindo, nestes autos, indícios documentados de inverossimilhança da tese, defiro a gratuidade judiciária requerida. 3. Com base no art. 701, caput, do CPC, e entendimento do STJ1 reputo evidente o direito da parte autora, pelo que DEFIRO EXPEDIÇÃO DE MANDADO(S) DE PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO INDICADA NA EXORDIAL, para que a(s) parte(s) demandada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, (1) realize(m) o adimplemento da obrigação e efetue(m) o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa ou, no mesmo prazo, querendo, (2) apresente(m), nos próprios autos, embargos à ação monitória (art. 702 do CPC), independentemente de prévia segurança do juízo, no qual poderá(ão) veicular matéria de defesa passível de alegação no procedimento comum. Conste-se no(s) mandado(s) que, em caso de adimplemento voluntário da obrigação no prazo supra, a(s) parte(s) promovida(s) será(ão) isenta(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, do CPC) e que, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos monitórios, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade ulterior (art. 701, § 2º, do CPC). Em caso de oposição de embargos fundados em excesso da quantia indicada como sendo a devida, o réu deverá, desde logo, indicar o valor que entende como correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 702, § 2ª, do CPC). Advirta-se que, em caso de não indicação do valor alegado correto, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados mas não haverá análise da matéria relativa ao valor alegado excessivo (art. 702, § 3º, do CPC). 4. Decorrido o prazo do item “3”, certifique-se se houve oposição de embargos monitórios pela(s) parte(s) promovida(s) e sua tempestividade. 5. Havendo oposição de embargos monitórios, independentemente de conclusão, intime-se a parte autora, somente por seu advogado constituído/Defensoria Pública (expediente eletrônico), para, querendo, apresentar resposta aos embargos no prazo de 15 dias (ou 30, se incidir a dobra da Defensoria Pública) e/ou apresentar reconvenção (art. 702, §5º, do CPC), vindo-me os autos conclusos ao término do último prazo. 6. Não havendo oposição de embargos monitórios, certifique-se e me venham os autos conclusos de imediato. 7. Caso não tenha havido a comprovação do pagamento, pelo(a) promovente, das custas prévias (em sentido lato) e das diligências a cargo do Oficial de Justiça (mandado de pagamento/entrega de coisa/execução de obrigação de fazer ou não fazer e citação), exceto para os casos em que houve deferimento expresso de gratuidade judiciária, independentemente de conclusão, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), somente por seu advogado/Defensoria Pública (expediente eletrônico), para emendar(em) a inicial nos termos do art. 321, caput, do CPC de sorte a apresentar(em) o respectivo comprovante em quinze dias (ou trinta, se incidir a dobra da Defensoria Pública), sob pena de ser indeferida in limine (parágrafo único do mesmo artigo), com cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Decorrido o prazo sem a respectiva comprovação, certifique-se e faça-se conclusão dos autos. Apresentada a comprovação, independentemente de conclusão, cumpram-se os itens anteriores. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 15 de dezembro de 2025. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:25

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA VASCONCELOS QUEIROZ em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:35

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA VASCONCELOS QUEIROZ em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:35

Determinada a citação de MATHEUS SILVA VASCONCELOS QUEIROZ - CNPJ: 43.591.091/0001-90 (REU) e MATHEUS SILVA VASCONCELOS QUEIROZ - CPF: 121.296.254-01 (REU)

17/10/2025, 09:48

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:39

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para tomar ciência do despacho proferido nos autos (ID 121831709). Monteiro-PB, 14 de outubro de 2025. ADRIANO SEVERO BATISTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0801734-41.2025.8.15.0241 Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo: MATHEUS SILVA VASCONCELOS QUEIROZ e outros EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) autor - Advogado do(a)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801734-41.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: MONITÓRIA (40), Assunto(s): [Contratos Bancários]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por BANCO DO BRASIL S.A. em face de MATHEUS SILVA VASCONCELOS QUEIROZ e outros, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Vistos. Intime-se a parte autora, somente por meio de seu advogado, para que emende a inicial em quinze dias de sorte a colacionar os autos os comprovantes de pagamento das custas judiciais em sentido lato (custas iniciais e diligências do Oficial de Justiça), sob pena de indeferimento in limine (art. 321, parágrafo único, do CPC). Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 14 de outubro de 2025. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801734-41.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: MONITÓRIA (40), Assunto(s): [Contratos Bancários]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por BANCO DO BRASIL S.A. em face de MATHEUS SILVA VASCONCELOS QUEIROZ e outros, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Vistos. Intime-se a parte autora, somente por meio de seu advogado, para que emende a inicial em quinze dias de sorte a colacionar os autos os comprovantes de pagamento das custas judiciais em sentido lato (custas iniciais e diligências do Oficial de Justiça), sob pena de indeferimento in limine (art. 321, parágrafo único, do CPC). Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 14 de outubro de 2025. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

15/10/2025, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:30

Juntada de Certidão

14/10/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:32

Determinada a emenda à inicial

01/09/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 08:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL S.A. (00.000.000/0001-91).

01/09/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2025, 12:05

Distribuído por sorteio

29/08/2025, 12:05

—

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA VASCONCELOS QUEIROZ em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Mandado

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA VASCONCELOS QUEIROZ em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA VASCONCELOS QUEIROZ em 10/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Determinada a citação de MATHEUS SILVA VASCONCELOS QUEIROZ - CNPJ: 43.591.091/0001-90 (REU) e MATHEUS SILVA VASCONCELOS QUEIROZ - CPF: 121.296.254-01 (REU)

Publicado Expediente em 16/10/2025.

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