Procedimento Comum Cível 0804238-40.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Imissão
Posse
Coisas
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 10.301,45
Órgão julgador
6ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
MIRACEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-96
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Autor
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA- CINEP
Terceiro
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP
CNPJ
09.***.***.0001-46
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Reu
IBRTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E TELECOMUNICACOES LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-80
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Reu
Advogados / Representantes
NILTA MARIANA DE ALMEIDA VASCONCELOS
OAB/PB 17194
·
CPF
052.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO
OAB/PB 25492
·
CPF
091.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCEL NUNES DE MIRANDA
OAB/PB 14968
·
CPF
053.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:52
Homologada a Transação
24/09/2025, 12:37
Juntada de Petição de petição
02/12/2024, 16:39
Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 11:14
Conclusos para julgamento
24/09/2024, 10:55
Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 14:56
Juntada de Petição de petição
20/08/2024, 17:58
Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 11:28
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 10:18
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 10:18
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 10:18
Juntada de Petição de réplica
27/02/2024, 15:11
Juntada de Petição de comunicações
26/02/2024, 12:12
Juntada de Petição de informação
19/02/2024, 10:09
Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 11:38
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:52
Homologada a Transação
24/09/2025, 12:37
Juntada de Petição de petição
02/12/2024, 16:39
Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 11:14
Conclusos para julgamento
24/09/2024, 10:55
Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 14:56
Juntada de Petição de petição
20/08/2024, 17:58
Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 11:28
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 10:18
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 10:18
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 10:18
Juntada de Petição de réplica
27/02/2024, 15:11
Juntada de Petição de comunicações
26/02/2024, 12:12
Juntada de Petição de informação
19/02/2024, 10:09
Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 11:38
Não Concedida a Medida Liminar
25/01/2024, 10:40
Juntada de Petição de contestação
09/11/2023, 10:13
Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023, 11:24
Conclusos para decisão
18/10/2023, 10:08
Recebidos os autos do CEJUSC
17/10/2023, 12:16
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/10/2023 10:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
17/10/2023, 12:14
Juntada de Petição de petição
16/10/2023, 21:55
Juntada de Petição de petição
16/10/2023, 17:56
Decorrido prazo de MIRACEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 02:07
Juntada de Petição de informação
05/10/2023, 16:25
Decorrido prazo de MIRACEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 02:36
Juntada de Petição de comunicações
28/09/2023, 13:34
Decorrido prazo de MIRACEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023, 23:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023, 22:21
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/09/2023, 22:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023, 20:50
Juntada de Petição de diligência
25/09/2023, 20:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023, 08:08
Juntada de Petição de diligência
25/09/2023, 08:08
Expedição de Mandado.
22/09/2023, 18:30
Expedição de Mandado.
22/09/2023, 18:30
Expedição de Mandado.
22/09/2023, 18:30
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 07:04
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 07:04
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 07:04
Juntada de Petição de informação
19/09/2023, 17:02
Juntada de Certidão
19/09/2023, 10:39
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/10/2023 10:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
19/09/2023, 10:36
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ
19/09/2023, 10:24
Recebidos os autos.
19/09/2023, 10:24
Determinada a redistribuição dos autos
18/09/2023, 13:18
Conclusos para decisão
06/09/2023, 08:33
Juntada de Petição de petição
04/09/2023, 18:23
Juntada de Petição de petição
04/09/2023, 13:02
Publicado Despacho em 28/08/2023.
28/08/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
26/08/2023, 00:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804238-40.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação Reivindicatória c/c Danos Morais e Tutela de Urgência proposta por Miracema Indústria e Comércio Ltda em desfavor da IBRTEL Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas e Telecomunicações Ltda e CINEP – Companhia de Desenvolvimento da Paraíba. Inicialmente o presente feito foi distribuído para o Juízo da 2ª Vara Regional Cível de
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804238-40.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação Reivindicatória c/c Danos Morais e Tutela de Urgência proposta por Miracema Indústria e Comércio Ltda em desfavor da IBRTEL Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas e Telecomunicações Ltda e CINEP – Companhia de Desenvolvimento da Paraíba. Inicialmente o presente feito foi distribuído para o Juízo da 2ª Vara Regional Cível de
25/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 09:50
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023, 09:50
Conclusos para decisão
23/08/2023, 09:25
Juntada de Petição de petição
22/08/2023, 15:03
Decorrido prazo de NILTA MARIANA DE ALMEIDA VASCONCELOS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 01:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2023, 09:02
Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/08/2023, 09:01
Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/08/2023, 09:01
Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 08:59
Determinada a redistribuição dos autos
18/08/2023, 14:41
Conclusos para decisão
18/08/2023, 08:41
Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) realizada para 16/08/2023 08:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
16/08/2023, 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2023, 07:53
Juntada de Petição de contestação
15/08/2023, 20:52
Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/08/2023, 11:06
Juntada de Petição de comunicações
10/08/2023, 11:47
Decorrido prazo de IBRTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E TELECOMUNICACOES LTDA em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023, 00:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023, 14:05
Juntada de Petição de diligência
20/07/2023, 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023, 12:27
Juntada de Petição de diligência
18/07/2023, 12:27
Expedição de Mandado.
18/07/2023, 10:03
Juntada de Certidão
18/07/2023, 10:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023, 09:56
Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 09:56
Expedição de Mandado.
18/07/2023, 09:29
Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) designada para 16/08/2023 08:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
18/07/2023, 07:47
Outras Decisões
10/07/2023, 15:25
Juntada de Petição de petição
30/06/2023, 09:13
Distribuído por sorteio
29/06/2023, 13:32
Documentos
Despacho
•
10/07/2023, 15:25
Decisão
•
18/08/2023, 14:41
Decisão
•
21/08/2023, 08:59
Despacho
•
24/08/2023, 09:50
Despacho
•
24/08/2023, 09:50
Decisão
•
18/09/2023, 13:18
Decisão
•
25/01/2024, 10:40
Decisão
•
25/01/2024, 11:38
Sentença
•
24/09/2025, 12:37