Procedimento Comum Cível 0855731-91.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0855731-91.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

23/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de CEBB CAIXA ECONOMICA BENEFICENTE DO BRASIL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/02/2026, 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 19:18

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 08:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO LIMA DINIZ - CPF: 133.315.314-72 (AUTOR).

15/01/2026, 09:56

Determinada a citação de CEBB CAIXA ECONOMICA BENEFICENTE DO BRASIL - CNPJ: 40.975.625/0001-93 (REU)

15/01/2026, 09:56

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2025, 22:12

Publicado Despacho em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO LIMA DINIZ Advogado do(a) AUTOR: MICHEL COSTA CARVALHO - PB22062 REU: CEBB CAIXA ECONOMICA BENEFICENTE DO BRASIL DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0855731-91.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

22/09/2025, 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2025, 14:33

Distribuído por sorteio