Procedimento Comum Cível 0861482-59.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

FLAVIANO GALVÃO DE LIMA

CPF

Autor

GOMES DE LIMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX NEYVES MARIANI ALVES

OAB/PB 12677·CPF·Representa: Autor

VALNISE LIMA VERAS CAPISTRANO

OAB/PB 20288·CPF·Representa: Autor

YURY MARQUES DA CUNHA

OAB/PB 16981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Alex Neyves Mariani Alves em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de YURY MARQUES DA CUNHA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de Alex Neyves Mariani Alves em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de YURY MARQUES DA CUNHA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de réplica

28/04/2026, 17:13

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:51

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:51

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 11:04

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de Alex Neyves Mariani Alves em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de YURY MARQUES DA CUNHA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de Alex Neyves Mariani Alves em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de YURY MARQUES DA CUNHA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de réplica

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:04

Outros Documentos

•23/03/2026, 11:30

28/04/2026, 17:13

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:51

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:51

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de contestação

23/03/2026, 11:30

Recebidos os autos do CEJUSC

12/03/2026, 12:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/03/2026 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

12/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/03/2026, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:57

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:57

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 20:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 20:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/03/2026 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

20/01/2026, 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

14/11/2025, 06:06

Recebidos os autos.

14/11/2025, 06:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIANO GALVAO DE LIMA - CPF: 011.919.674-33 (AUTOR).

13/11/2025, 13:39

Determinada a citação de GOMES DE LIMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 27.740.217/0001-94 (REU)

13/11/2025, 13:39

Conclusos para despacho

11/11/2025, 07:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2025, 15:25

Publicado Decisão em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0861482-59.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Em atenção à certidão automática do NUMOPEDE e após consulta ao sistema PJE, verifica-se que, apesar da ação indicada com similaridade de partes, inexiste prevenção ou conexão entre os feitos, em razão de tratar-se de ação extinta. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado, b) última declaração de imposto de renda, c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

14/10/2025, 12:12

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

10/10/2025, 02:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/10/2025, 14:10

Distribuído por sorteio

08/10/2025, 14:10

Decisão

•13/11/2025, 13:39

Decisão

•14/10/2025, 12:24

Decisão

•14/10/2025, 12:12