Execução de Título Extrajudicial 0861742-39.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.944,24

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

RESIDENCIAL VILLAS DO ALTO

CNPJ

Autor

FALCO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JEFFERSON DOS SANTOS FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 38828·CPF·Representa: Autor

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL

OAB/PB 17426·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR

OAB/PB 20068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:05

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:12

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:11

Extinto o processo por desistência

30/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS FELIX em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de diligência

05/03/2026, 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 22:04

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 10:58

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/02/2026, 23:19

Conclusos para despacho

20/02/2026, 07:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:35

Todas as movimentações(34)

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:05

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:12

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:11

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 19:20

Decisão

•26/02/2026, 23:19

Extinto o processo por desistência

30/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS FELIX em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de diligência

05/03/2026, 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 22:04

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 10:58

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/02/2026, 23:19

Conclusos para despacho

20/02/2026, 07:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:35

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:11

Juntada de Certidão

23/01/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 10:48

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/01/2026, 14:45

Juntada de entregue (ecarta)

08/01/2026, 03:10

Expedição de Carta.

08/12/2025, 08:22

Recebida a emenda à inicial

14/11/2025, 15:47

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:54

Publicado Decisão em 16/10/2025.

17/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLAS DO ALTO EXECUTADO: FALCO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0861742-39.2025.8.15.2001 Vistos etc. INDEFIRO a incidência de honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais. Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins. Determino a emenda pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 801 do CPC para: Juntar a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade, visto que o Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:08

Determinada a emenda à inicial

13/10/2025, 16:32

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2025, 11:45

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 11:45

Despacho

•23/01/2026, 11:09

Despacho

•23/01/2026, 10:48

Decisão

•14/11/2025, 15:47

Decisão

•14/10/2025, 14:08

Decisão

•13/10/2025, 16:32