Cumprimento de sentença 0801051-53.2023.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 41.308,38

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:24

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.. REU: ROBERTO DA CONCEICAO. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0801051-53.2023.8.15.0021 [Alienação Fiduciária]. Vistos, etc. 1. Proceda com a evolução da classe para “cumprimento de sentença”. 2. Intime-se o devedor, por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §§, do CPC. 2.1. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, OUÇA-SE o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha-me o processo concluso. 3. Efetuado o pagamento voluntário, se por depósito judicial, LIBERE-SE, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência. Acaso apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento. Ao final, venha-me o processo concluso para julgamento. 4. Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

16/12/2025, 00:00

Juntada de

15/12/2025, 14:14

Decorrido prazo de ROBERTO DA CONCEICAO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:51

Publicado Despacho em 16/10/2025.

17/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.. REU: ROBERTO DA CONCEICAO. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0801051-53.2023.8.15.0021 [Alienação Fiduciária]. Vistos, etc. 1. Proceda com a evolução da classe para “cumprimento de sentença”. 2. Intime-se o devedor, por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §§, do CPC. 2.1. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, OUÇA-SE o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha-me o processo concluso. 3. Efetuado o pagamento voluntário, se por depósito judicial, LIBERE-SE, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência. Acaso apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento. Ao final, venha-me o processo concluso para julgamento. 4. Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

15/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 09:45

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/08/2025, 21:20

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:22

Juntada de

31/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:21

Todas as movimentações(48)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:24

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.. REU: ROBERTO DA CONCEICAO. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0801051-53.2023.8.15.0021 [Alienação Fiduciária]. Vistos, etc. 1. Proceda com a evolução da classe para “cumprimento de sentença”. 2. Intime-se o devedor, por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §§, do CPC. 2.1. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, OUÇA-SE o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha-me o processo concluso. 3. Efetuado o pagamento voluntário, se por depósito judicial, LIBERE-SE, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência. Acaso apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento. Ao final, venha-me o processo concluso para julgamento. 4. Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

16/12/2025, 00:00

Juntada de

15/12/2025, 14:14

Decorrido prazo de ROBERTO DA CONCEICAO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:51

Publicado Despacho em 16/10/2025.

17/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.. REU: ROBERTO DA CONCEICAO. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0801051-53.2023.8.15.0021 [Alienação Fiduciária]. Vistos, etc. 1. Proceda com a evolução da classe para “cumprimento de sentença”. 2. Intime-se o devedor, por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §§, do CPC. 2.1. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, OUÇA-SE o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha-me o processo concluso. 3. Efetuado o pagamento voluntário, se por depósito judicial, LIBERE-SE, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência. Acaso apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento. Ao final, venha-me o processo concluso para julgamento. 4. Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

15/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 09:45

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/08/2025, 21:20

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:22

Juntada de

31/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:21

Determinado o arquivamento

27/02/2025, 17:29

Conclusos para decisão

20/02/2025, 07:50

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:07

Julgado procedente o pedido

23/10/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

05/10/2024, 09:27

Juntada de

05/10/2024, 09:26

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

07/09/2024, 08:50

Juntada de

07/09/2024, 08:48

Decorrido prazo de ROBERTO DA CONCEICAO em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 09:28

Determinada Requisição de Informações

25/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:23

Conclusos para despacho

07/05/2024, 08:16

Juntada de

07/05/2024, 08:15

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:28

Juntada de

09/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 17:56

Concedida a Medida Liminar

24/11/2023, 08:31

Conclusos para decisão

23/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2023, 17:32

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 17:32

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 14:14

Despacho

•14/10/2025, 17:43

Despacho

•06/08/2025, 09:45

Outros Documentos

•01/04/2025, 10:21

Decisão

•27/02/2025, 17:29

Sentença

•23/10/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 08:50

Despacho

•25/06/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:28

Decisão

•24/11/2023, 08:31

Despacho

•27/10/2023, 09:31

Despacho

•23/10/2023, 15:58