Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808143-31.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808143-31.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de recurso inominado

02/02/2026, 12:56

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808143-31.2025.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Promoção / Ascensão] Parte autora AUGUSTO CESAR ALVES Parte ré Estado da Paraiba SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail). Em último caso, intime-se por carta. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Confirmada a sentença de improcedência, arquivem-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:39

Juntada de Projeto de sentença

15/12/2025, 20:48

Conclusos para despacho

15/12/2025, 20:48

Conclusos ao Juiz Leigo

12/11/2025, 17:47

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 15:39

Sentença

•16/12/2025, 15:39

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

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